A polémica em torno do programa Supernanny já chegou aos tribunais. O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito contra a SIC “para investigar factos susceptíveis de integrarem o crime de desobediência”. Em causa neste inquérito, que corre no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa Oeste, está o facto de a SIC ter recusado retirar as imagens relativas ao primeiro episódio do programa, emitido no dia 14 de Janeiro, e que continua a poder ser visionado no site da estação de televisão.

O pedido para a retirada das imagens partira da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures, que, na quinta-feira, deu um prazo de 48 horas à estação para as retirar – da televisão, mas também das plataformas de streaming ou redes sociais –, depois de ouvidos os respectivos pais. Em causa está a exposição da vida privada de uma menina de sete anos, apelidada como “Furacão Margarida”, desde as rotinas de casa às birras na hora do banho, com direito a palmadas disciplinadoras e a momentos de choro da mãe. A criança foi entretanto objecto de uma medida de promoção e protecção accionada com o consentimento dos pais.

A SIC recusou no entanto fazê-lo, alegando que a CPCJ “carece de legitimidade legal” e argumentado ter recolhido as necessárias autorizações da família para a divulgação de tais imagens. Agora, o MP acrescenta que, além do inquérito, continua “a acompanhar e a analisar todas as possibilidades legais de intervenção. “Está, assim, em curso um trabalho de recolha de elementos com vista a decidir quais os procedimentos a desencadear no âmbito das competências do Ministério Público”, adiantou a Procuradoria-Geral da República ao PÚBLICO.

Noutra frente, a presidente Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção de Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, reiterou que todas as famílias que participam no programa serão convocadas pelas comissões de protecção de crianças da respectiva área de residência, para “avaliar as situações em causa e sensibilizar [os pais] para a exposição pública a que estão a sujeitar os seus filhos”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social, por seu turno, confirmou a entrada de várias participações visando o Supernanny, baseadas numa alegada violação de direitos fundamentais, tendo adiantado que as mesmas “serão oportunamente apreciadas” pelo respectivo Conselho Regulador.