Países não vão perder eurodeputados, mas listas transnacionais foram aprovadas

Relatório de Silva Pereira foi aprovado em Bruxelas. Portugal mantém 21 eurodeputados em 2019. Listas pan-europeias seguem para discussão no Parlamento Europeu.

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Nelson Garrido

A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira o relatório do socialista Pedro Silva Pereira sobre a futura composição daquela instituição, com a redistribuição de 27 dos 73 lugares deixados livres pela saída do Reino Unido. Também passaram as emendas propostas por diversos eurodeputados para que os restantes lugares sejam reservados para a criação de listas transnacionais e futuros alargamentos da União Europeia. Embora o relatório tenha sido aprovado por 21 votos a favor e quatro contra, a polémica proposta de criação das listas pan-europeias teve 17 votos a favor e oito contra.

Com o relatório, subscrito também pela polaca Danuta Hübner (do PPE), fica desde já salvaguardado que nenhum Estado-membro perde deputados nas eleições de 2019 - Portugal mantém os actuais 21. Com a nova distribuição, França e Espanha ganham cinco eurodeputados cada (para 79 e 59, respectivamente), Itália e Holanda mais três (76 e 29), a Irlanda dois; e Polónia, Roménia, Suécia, Áustria, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Croácia e Estónia ganham um lugar cada.

Perante a comissão, Pedro Silva Pereira admitiu que esta é uma “questão sensível”, mas que “pretende obter uma representação equilibrada [dos Estados-membros] no PE e uma solução política viável”. Antes, vários eurodeputados tinham falado contra e a favor da questão das listas. O português Paulo Rangel elogiou o consenso alcançado sobre a futura composição do Parlamento mas teceu fortes críticas à questão das listas transnacionais, às quais disse “opor-se completamente” e votou contra. Porque, alegou, “criam desequilíbrio” entre os Estados maiores e os mais pequenos, aumentam a distância entre os cidadãos e os seus representantes. “É uma medida anti-europeia e anti-federal (…) que, se for aprovada, irá satisfazer os populistas porque lhes dará a oportunidade de ganhar eleições.” Além disso, levantou dúvidas jurídicas de um relatório sobre a composição do Parlamento se imiscuir em questões da lei eleitoral.

O alemão Elmar Brok, também do PPE, veio em seu auxílio, alegando que na Alemanha, que é um Estado federal, não há listas nacionais, e acrescentou que já hoje os eleitores mal conhecem os seus eurodeputados. “Nós não estamos próximos dos cidadãos e quanto mais criamos este tipo de listas mais nos afastamos.”

Jo Leinen (S&D), também alemão, disse que “os países da Europa do Sul, de Chipre a Portugal, mostram unanimidade a favor destas listas; seria estranho que os governos nacionais estivessem a favor e o PE não”. A italiana Mercedes Bresso (S&D) defendeu que as listas “permitirão envolver mais os cidadãos e criar espaços de debate para as eleições”, e pediu aos países mais pequenos que percam o receio de não serem representados nelas. E a espanhola Maite Pagagzaurtundúa Ruiz (ALDE) defendeu que as listas pan-europeias permitirão o aparecimento não só de “candidatos de partidos grandes, mas também de grandes candidatos”.

Além da criação de listas pan-europeias, foi também aprovada uma emenda que permite que estas sejam submetidas não só por partidos europeus mas também por partidos nacionais e até movimentos não filiados em partidos europeus, o que motivou aplausos na sala.

A proposta de decisão da comissão segue agora para discussão no plenário do Parlamento a 7 de Fevereiro, em Estrasburgo, e depois para a reunião informal dos chefes de Estado e de Governo da UE do final de Fevereiro, sendo analisada pelo Conselho Europeu, em Março, cuja decisão tem que ser tomada por unanimidade. A decisão regressa depois ao PE para votação final, por maioria simples.