Parlamento Europeu

Listas transnacionais devem passar nesta terça-feira primeiro teste em Bruxelas

Comissão de Assuntos Constitucionais vota emendas ao relatório de Pedro Silva Pereira sobre futura composição do Parlamento Europeu. Comunistas querem Portugal com 25 eurodeputados.
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Eurodeputados estudam nova distribuição de lugares no PE VINCENT KESSLER/REUTERS

A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu dá esta terça-feira o pontapé de saída para a discussão formal, em Bruxelas, sobre a criação de listas transnacionais de eurodeputados que representem todos os cidadãos europeus independentemente da sua nacionalidade. A proposta de criação de tais listas consta de um guião de votações de emendas ao relatório do eurodeputado socialista português Pedro Silva Pereira e da polaca Danuta Maria Hübner (do PPE) que se debruça sobre a futura composição do Parlamento Europeu depois do Brexit.

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Questionado pelo PÚBLICO, Pedro Silva Pereira prefere desvalorizar a discussão sobre a criação das listas transnacionais alegando que isso depende de “decisão unânime” do Conselho Europeu. “O mais importante é concentrarmo-nos numa nova distribuição dos lugares do Parlamento e conseguir que Portugal mantenha o número de eurodeputados actual. A proposta é politicamente viável e confio que vai ser aprovada.”

Já o eurodeputado Paulo Rangel admite que as várias propostas sobre as listas pan-europeias “muito provavelmente serão aprovadas”, porque há liberdade de voto entre os eurodeputados, que em muitas questões não seguem orientações do partido mas sim o interesse do seu país. “São puras proclamações políticas e não têm força jurídica”, realça Paulo Rangel. Depois, terão de ser aprovadas em plenário do Parlamento e também por unanimidade do Conselho Europeu, que se reúne a 23 de Fevereiro em Sofia, na Bulgária. E depois ainda pelos parlamentos nacionais dos Estados-membros.

Mas a questão é que a discussão fica oficialmente lançada esta tarde, já que o draft que reúne emendas ao relatório — alterações sugeridas por deputados de diversos partidos e nacionalidades, incluindo de Guy Verhofstadt, o presidente do grupo parlamentar dos Liberais e Democratas (ALDE) — inclui propostas precisas de criação dessas listas transnacionais.

O tema não é pacífico. Os defensores alegam que a criação destas listas aproxima os eleitores das instâncias europeias, já que se destinam a eleger representantes transnacionais e até serviriam para eleger o presidente da Comissão Europeia. E os críticos lembram que seriam os grandes países a conseguir eleger deputados através dessas listas exponenciando o seu poder, aumentando a distância em relação aos eleitores dos países mais pequenos, e até dando mais espaço a populismos como são os casos de Marine Le Pen ou Beppe Grillo, descreve o social-democrata Paulo Rangel.

O relatório de Pedro Silva Pereira propõe que, dos 73 lugares deixados vagos pela saída do Reino Unido, 27 sejam redistribuídos por alguns Estados-membros que neste momento não cumprem o preceito da proporcionalidade degressiva do Tratado de Lisboa, como é o caso de França, Espanha, Itália, Irlanda e alguns países mais pequenos. E que os restantes 46 lugares sejam deixados para futuros alargamentos da União Europeia e para uma eventual lista transnacional que o Conselho venha a criar, descreve o eurodeputado.

Entretanto, esta tarde, os três eurodeputados eleitos pelo PCP apresentam as alterações que vão propor ao relatório quando este subir ao plenário do Parlamento Europeu, a 7 de Fevereiro - não o podem fazer na Comissão dos Assuntos Constitucionais porque não fazem parte dela. “A saída do Reino Unido cria a oportunidade de compensar os países que perderam deputados ao longo dos anos devido ao alargamento da União, por isso, todos os 73 lugares deixados vagos deviam ser redistribuídos, e Portugal recuperaria os 25 eurodeputados que teve até 2004”, disse ao PÚBLICO o eurodeputado comunista João Ferreira.

“É uma boa altura que tentar reequilibrar os poderes. Não faz sentido que os cinco maiores países vejam o seu poder ainda mais reforçado.” Os comunistas são também contra a criação de listas transnacionais e vão propor que o princípio do círculo eleitoral comum seja retirado do relatório e da lei eleitoral da UE.