O artista Alexandre Farto, Vhils, anunciou nesta terça-feira que desistiu de realizar a intervenção de arte urbana na fachada do edifício Santo António, no Foco, decisão anunciada no dia em que, na Câmara do Porto, se discutia uma recomendação do PS sobre este assunto. Na internet, cerca de 1700 pessoas pediam a protecção da integridade desta obra do arquitecto Agostinho Ricca, algo que segundo Rui Moreira implica dar às câmaras a capacidade de decidir a classificação de imóveis como bens de interesse municipal.

A pressão pública de contestação à realização de uma obra de arte urbana na fachada do Edifício Santo António, parte do Complexo Residencial da Boavista edificado nos anos 60 sob coordenação do arquitecto Agostinho Ricca, travou a intervenção de Vhils. O artista, que se assume admirador da obra do arquitecto portuense, não considerava que o seu trabalho iria pô-la em causa, neste caso, mas foi sensível ao debate público e recuou.

Na manhã desta terça-feira, o assunto foi debatido na reunião de Câmara do Porto, por iniciativa do PS, que apresentou uma recomendação parcialmente inutilizada pelo anúncio, feito pelo vereador do urbanismo, Pedro Baganha, de que a intervenção tinha sido cancelada. Os serviços do município estavam a dialogar com o promotor que afirmara, num primeiro momento, que a obra de Vhils no prédio em causa teria um carácter efémero, e acabou por ser o artista a pôr uma pedra em cima da polémica surgida na semana passada.

O assunto não está, contudo encerrado. Sem a classificação patrimonial deste legado de Agostinho Ricca — recusada há anos pela Direcção Geral do Património Cultural — a possibilidade de virem a ser aprovadas outras alterações que alterem a obra original não está posta de parte. O próprio vereador Pedro Baganha, que afirmou ser contra o que se previa fazer no Foco, saiu em defesa do seu antecessor no cargo, Rui Losa, dizendo compreender que seja possível que outro arquitecto considere que o que estava a ser proposto não punha em causa a obra original. E a ausência de classificação abriu portas à análise, e aprovação, da proposta do promotor imobiliário, em Agosto passado, proposta essa que já não se vai concretizar por vontade do artista.

O desfecho foi saudado por todas as bancadas, mas a discussão do tema levou Rui Moreira a questionar o modelo vigente de classificação de imóveis e sítios como bens de interesse municipal, que está dependente dos organismos regionais e nacionais de gestão do património. O autarca queixou-se da existência, neste caso, de um centralismo, que contrariou a vontade e a proposta de arquitectos e outros cidadãos do Porto, e considera que a questão só será resolvida se, no âmbito da descentralização de competências, o Governo aceitar uma mudança das regras nos processos de protecção de património.

Explicou Moreira que a proposta do Porto, que já foi aceite pelas duas áreas metropolitanas do país, e que fará parte da contra-proposta de descentralização que estes dois organismos vão apresentar, até Março, ao Governo, passa por entregar aos municípios a responsabilidade pela classificação de um bem como património de interesse municipal. E acrescentou que, como medida de salvaguarda, se aceita, nessa transferência de competências, que a desclassificação de um imóvel com esse estatuto só possa ser feita, essa sim, com um parecer vinculativo das entidades do património.

A vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, sugeriu que, no âmbito da revisão do PDM, o município inventariasse todo o edificado da cidade passível de classificação, levando o vereador com este pelouro a explicar que a câmara contratou os serviços da Faculdade de Arquitectura do Porto para a definição de uma matriz que a possa auxiliar no trabalho de avaliação dos imóveis com maior relevância arquitectónica. Em todo o caso, Manuel Pizarro considerou que houve um erro na avaliação deste processo por parte do antigo vereador do Urbanismo, corrigido, assinalou, graças ao debate público gerado pela divulgação de um desenho por parte da promotora imobiliária que está a reabilitar o edifício.