“Máquinas de censura”, “polícias-robô”, e “culpados até serem provados inocentes” são algumas das expressões ouvidas num vídeo protagonizado por membros do parlamento europeu da Polónia, Reino Unido, Holanda, Alemanha e Itália. Foi publicado esta-segunda feira, na conta do YouTube da eurodeputada Julia Reda, eleita pelo Partido Pirata Alemão, cujo programa assenta sobretudo em questões relacionadas com a sociedade da informação e as liberdades online. 

Há meses que a Comissão Europeia está a debater mudanças legislativas para impor a utilização de filtros que detectem e eliminem conteúdo pirateado na Internet. A ideia é apoiada pelo Governo português.

“Imaginem que sempre que fossem abrir a boca para começar a falar, um computador controlado por grandes empresas soubesse o que queriam dizer, e tivesse o poder de vos impedir de o dizer”, diz Reda no vídeo de dois minutos, criado para ser exibido numa sessão de um grupo de trabalho da Comissão Europeia sobre propriedade intelectual. A eurodeputada quer alertar as pessoas sobre o debate a decorrer para que possam manifestar o seu desagrado.  

O grande problema é o artigo 13.º da proposta de directiva que pretende que os prestadores de serviços online criem mecanismos tecnológicos para monitorizar o que as pessoas põem na Internet. Devem funcionar com base em mecanismos que detectam porções de um ficheiro de áudio, texto, ou vídeo que são únicas a esse ficheiro. Se estiverem a ser utilizadas por alguém que não tem os direitos, são eliminados.

O Content ID do YouTube é um exemplo de um site que já usa um sistema semelhante: os vídeos carregados para o site são comparados com uma base de dados de ficheiros enviados por proprietários de conteúdo para garantir que não há filmes pirateados a circular no site. No caso do YouTube, porém, são os proprietários de direitos de autor (por exemplo, um estudio de cinema) que decidem o que acontece quando o conteúdo de um vídeo corresponde a uma das suas obras. Em 2016, o Facebook também criou um mecanismo deste tipo para os criadores de vídeos poderem identificar cópias não autorizadas.

Muitos activistas digitais, políticos, e académicos acreditam que um sistema do género – aplicado em massa, em todas as áreas do conhecimento, e de forma reforçada – vai violar os direitos dos utilizadores da Internet. “Sabemos que este tipo de sistemas automáticos não são perfeitos”, diz a eurodeputada Marietje Schaake, da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, que também participou no vídeo de Reda. “Uma vez carreguei um discurso que fiz aqui no Parlamento Europeu e o YouTube removeu-o.”

Para os seis eurodeputados no vídeo, a tecnologia ainda não sabe distinguir, sem erro, o que é uma infracção e o que é um exercício de liberdade de expressão. Pior, bloqueiam antes de investigar cada caso. “Este tipo de filtros falham repetidamente”, reforça Julia Reda, mencionando um caso em que o YouTube eliminou palestras de um professor da Universidade de Harvard, nos EUA, e outro, mais peculiar, em que eliminou um vídeo por detectar direitos de autor no miar de um gato.

Em Portugal, o Esquerda.net, um site do Bloco de Esquerda, publicou um texto em Novembro de 2017 em que recorre também à expressão “máquinas de censura” usada no vídeo divulgado por Reda. No texto, o Bloco de Esquerda alerta que os sistemas informáticos impostos “seriam incapazes de garantir o direito à citação, à paródia, ou à utilização privada sem intuito comercial”.

Questionado pelo PÚBLICO em Novembro, o Ministério da Cultura esclareceu que a posição do governo português de apoiar o sistema “foi estabelecida depois de uma consulta pública, aberta a todos os indivíduos e organizações que se quisessem pronunciar”. Participaram nesta consulta mais de 60 entidades públicas e privadas. “A posição de Portugal tem sido a de procurar um equilíbrio na protecção dos direitos de autor na Internet e evitar a utilização abusiva de obras protegidas.”

Para já, o tema continua em debate no Parlamento Europeu. Em Outubro, cerca de cinquenta organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos e digitais – incluindo a Humans Right Watch e a portuguesa Associação D3 (Defesa dos Direitos Digitais) – assinaram uma carta aberta ao Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, a pedir para chumbar a proposta. "O requerimento de filtrar conteúdo desta forma irá violar a liberdade de expressão definida no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia", lê-se na carta enviada. "Impede que se estabeleça um equilíbrio justo entre a propriedade intelectual, a liberdade de conduzir negócios, e o direito à liberdade de expressão ao receber e divulgar informações."

A próxima votação sobre o assunto está agendada para o final de Março.