As crianças visadas no polémico programa da SIC Supernanny estão sujeitas a uma exposição mediática “inadmissível e, quiçá, contraproducente”, segundo a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, aquela comissão diz esperar que “os direitos dos menores venham a ser devidamente sopesados, por forma a que a sua imagem e identidade não possam ser publicamente divulgadas pela comunicação social”, o que equivale a dizer que o programa deve deixar de poder ser transmitido.

Juntando-se a um coro de protestos que se faz ouvir desde que o primeiro programa foi emitido, aquela comissão, presidida pelo advogado Alfredo Castanheira Neves, diz recear que “a restrição desmedida dos direitos daqueles menores, através da divulgação televisiva dos seus comportamentos, venha ainda a transformar as crianças em vítimas de incompreensão e segregação social nos seus ambientes sociais de eleição”.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados considera que a transmissão televisiva da privacidade familiar, “ainda que consentida por quem exerce legitimamente as responsabilidades parentais, representa uma violação desproporcionada dos direitos de personalidade dos menores, em especial do seu direito à reserva da intimidade da vida privada”.

Apesar de intimada pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) para retirar as imagens referentes ao primeiro episódio do Supernanny, a SIC recusou fazê-lo, alegando que a CPCJ “carece de legitimidade legal” para a obrigar a tal.

O segundo episódio de Supernanny, que expõe os problemas de uma família com uma adolescente e um rapaz de cinco anos, foi o programa de televisão mais visto este domingo, tendo alcançado uma audiência de 12,9% e um share de 26%.

Apesar das audiências, o Supernanny perdeu o seu principal patrocinador. Segundo o site "Meios e Publicidade", a marca Corine de Farme desvinculou-se do programa, por considerar que o formato do mesmo não é compatível com a imagem da empresa nem com os seus objectivos comerciais. 

Até agora, caíram em saco roto os apelos da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e Jovens (CNPDCJ), mas também da Unicef e do Instituto de Apoio à Criança, para que o programa fosse cancelado. A SIC anunciou entretanto para esta noite a promoção de um debate sobre o polémico programa, com a participação de Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, de Rosário Farmhouse, presidente da CNPDCJ, e da psicóloga Cristina Valente.