A Comissão Política Distrital do PSD de Viseu anunciou esta segunda-feira que vai apresentar no 37.º Congresso do partido a proposta de um "Pacto pelo Interior" para "revitalização e povoamento" dos territórios de baixa densidade populacional.<_o3a_p>

O partido refere, em nota enviada à agência Lusa, que as tragédias dos incêndios revelaram de forma "dolorosa" que o despovoamento do interior e as desigualdades territoriais "são, porventura, o maior problema com que o país actualmente se confronta".<_o3a_p>

"A coesão territorial assume-se assim como um verdadeiro desígnio nacional e uma questão de regime", sublinha o PSD de Viseu, liderado pelo deputado apoiante de Rui Rio Pedro Alves, considerando que o Governo, "perante este desafio inadiável, tem tido uma atitude dúbia e frouxa, limitando-se a lançar para o espaço público um conjunto de ideias avulsas de natureza meramente propagandística destinadas a disfarçar a sua total incapacidade reformista e ir ganhando tempo até que o assunto saia da ordem do dia".<_o3a_p>

A Comissão Política Distrital de Viseu do PSD propôs e viu aprovada pela Assembleia Distrital uma proposta temática a apresentar ao 37.º Congresso do partido, com a qual pretende "tornar viável a concretização de um pacote de matérias decisivas e fundamentais para um eficaz combate às assimetrias territoriais".<_o3a_p>

"Desse modo, propõe-se ao partido que lance o desafio ao PS para se construir um 'Pacto pelo Interior' que viabilize a implementação de quatro matérias que nenhum Governo consegue isoladamente concretizar, mas que são fundamentais para a revitalização e povoamento dos territórios de baixa densidade populacional", salienta na nota.<_o3a_p>

A segurança, a fiscalidade, a desconcentração e as infra-estruturas são as quatro questões colocadas.<_o3a_p>

Na segurança, o PSD de Viseu considera, que "urge reformar profundamente o Sistema de Protecção Civil" e "tem de ser possível, antes de tudo, consensualizar uma resposta nacional que garanta a segurança dos cidadãos que vivem no interior e a salvaguarda dos seus bens".<_o3a_p>

Em relação à fiscalidade, defende que "tem de ser possível consensualizar uma forte discriminação fiscal positiva, um 'choque fiscal', pelo interior".<_o3a_p>

Na desconcentração, os sociais-democratas dizem que "tem de ser possível desconcentrar serviços e organismos do Estado para o interior em nome de um país mais equilibrado e justo".<_o3a_p>

No sector das infra-estruturas, consideram que "tem de ser possível a obtenção de um consenso alargado que, de uma vez por todas, viabilize a concretização de um plano de mobilidade e de informação e comunicação que cubra integralmente" o interior.<_o3a_p>

"Como instrumentos para a concretização desse pacote de matérias a integrar o 'Pacto pelo Interior', propõe-se ainda ao partido que imponha a bandeira da coesão territorial como absolutamente prioritária no contexto dos processos em curso da descentralização, de alteração do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território e ainda da negociação em curso no seio da União Europeia sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual", adianta o PSD de Viseu.<_o3a_p>

Com as propostas, o partido dá um contributo que exige "coragem para a sua concretização e o envolvimento de muitos".<_o3a_p>