Opinião

Mais uma proposta de reformas para a zona euro que não convence

Não se afiguram positivas as reformas que se avizinham para a zona euro.

Um grupo de especialistas franceses e alemães, sobretudo académicos, acaba de publicar um relatório onde são propostas reformas para a zona euro.

Destacam-se seis medidas concretas: (i) aprofundamento da União Bancária com o objectivo de reduzir o “nexo causal” entre banca e soberanos, i.e., assegurar que uma crise de dívida soberana não afecte o sistema bancário doméstico e vice-versa; (ii) substituição das actuais regras orçamentais por regras mais simples e transparentes, baseadas na evolução de dois indicadores, a despesa pública nominal e objectivo de médio prazo para a dívida pública; (iii) implementação estrita do artigo do Tratado Europeu que “proíbe” resgates a países membros (“no bailout clause”), através de um “mecanismo ordeiro” de reestruturação de dívidas soberanas; (iv) criação de um fundo europeu de desemprego, baseado em contribuições anuais de 0,1% do PIB de cada país membro que, no caso de crises económicas severas com aumentos significativos (e.g., de 4 p.p.) da taxa de desemprego, permita transferências orçamentais de até 0,5% do PIB; (v) a criação de dívida pública sintética estruturada — similar aos produtos estruturados da crise do subprime só que utilizando dívida pública de países membros — cujo objectivo seria criar dívida pública europeia de alta qualidade, mas sem qualquer mutualização de dívida pública; (vi) reforma do governo da zona euro, com a criação de uma espécie de conselho das contas públicas europeu, independente, provavelmente externo à Comissão Europeia, a criação do posto de ministro das finanças europeu e a transformação do Mecanismo de Estabilidade Europeu numa espécie de Fundo Monetário Europeu, com responsabilidade e autonomia na gestão de crises da zona euro.

São ideias muito similares a posições que já anteriormente aqui analisadas, que parecem já traduzir um consenso dos decisores políticos europeus, com maior poder, sobre as reformas para a zona euro. Ou seja, parece ser este o futuro próximo da zona euro.

Em contraste com o enfoque do Tratado Orçamental na melhoria do saldo estrutural, indicador, como se sabe, não mensurável e sujeito a profundas revisões, o relatório advoga que as regras orçamentais se devem basear no crescimento nominal da despesa, excluindo despesa com subsídios de desemprego e com juros, crescimento que não deve ultrapassar o do PIB potencial (outra variável não mensurável e sujeita a revisões) mais taxa de inflação esperada consistente com o objectivo do BCE para inflação. A despesa nominal deveria crescer abaixo da taxa de crescimento de longo prazo e seria definida por uma entidade independente. A dívida pública deveria convergir para um objectivo de médio prazo também definido por essa entidade independente.

Algum progresso, portanto. Faz sentido que a política orçamental não seja pro-cíclica, obrigando a cortes ou congelamento da despesa pública, em termos nominais, mesmo durante recessões, embora o critério da dívida proposto possa também obrigar a reduções da despesa.

Contudo, a definição, por uma entidade europeia independente, de objectivos de médio prazo para a dívida e para o crescimento da despesa pública traduz-se no esvaziar das democracias nacionais, uma vez que a estratégia orçamental dos países membros passaria a ser definida por tecnocratas europeus de forma relativamente discricionária.

O relatório nada refere de concreto sobre o problema das dívidas excessivas, nem aborda o problema dos desequilíbrios externos entre países membros. Também parece defender que a zona euro deve continuar a ser uma união económica e monetária sem transferências orçamentais significativas.

Por conseguinte, não se afiguram positivas as reformas que se avizinham para a zona euro. Da Alemanha e da França chegam propostas que parecem razoáveis e generosas mas que na realidade favorecem os países credores, agravando a fragilidade da zona euro.