Marcelo Rebelo de Sousa lançou neste sábado um alerta sério para a escassez do tempo de que o Governo português dispõe para preparar o plano para o Portugal 2030, que concretizará os projectos portugueses que devem beneficiar de financiamento europeu na próxima década. Um alerta também dirigido a Rui Rio, já que é sabido que o Presidente da República deseja que PS e PSD se entendam nesta matéria que é fundamental para o país.

O chefe de Estado aproveitou encerramento do III congresso da Plataforma para o Crescimento Sustentavel, que decorreu em Lisboa sob o lema "Portugal no futuro: desafios, reformas e compromissos”, para lembrar que Portugal tem até ao final deste ano para adoptar um plano ou perde a voz num processo que, lembrou, “representa entre 65 e 80% do investimento público de fonte europeia”.

Para que não ficassem dúvidas, Marcelo, qual professor, começou por detalhar o calendário: “Arrancou há longos meses a preparação do Portugal 2020 ou 2030. Em Fevereiro, o Conselho Europeu inicia um debate informal, que continuará em Abril no Parlamento Europeu e em Maio na Comissão. Tudo isto até ao Verão. Estamos a falar no quadro financeiro plurianual para sete anos, se for esse prazo, que é desejavelmente aquele para que devemos apontar, para começar em 2021. Que se pretende a começar em 2021 e que a presente comissão deixará firme antes das eleições [legislativas portuguesas] do próximo ano.”

Por outras palavras, Marcelo acrescentou que “as melhores ideias, se não influenciarem de imediato o rumo nacional, já não já não merecerão eco até 2020.” “E se não influenciarem o debate para o horizonte de 2030, debate que é concluído nos escassos meses que se seguem, ficarão à margem do Portugal que vai atravessar três legislaturas", salientou.

E para o Presidente da República, “de nada servirá aparecerem 2020, 2021, 2022, 20023, e tentar refazer um processo irreversível e terminado no plano nacional em 2018 e no plano europeu até ao arranque da campanha e do veredicto eleitoral de 2019 [legislativas].” “E com que escolhas!”, exclamou, salientando, a nível europeu, “o volume de recursos destinados à coesão e à política agrícola comum – sua manutenção ou sua redução -; o "Brexit" e a exigência de novas políticas de segurança e de defesa e migrações” e ainda “novas competências e novos níveis de gestão mais europeus e menos nacionais”.

Marcelo diz haver também a nível nacional “escolhas complexas”, quanto a “competências, formas de gestão, quanto ao papel de instâncias centralizadas de decisão.” “Tudo isto e muito mais a ser discutido em muito menos de um ano. Dir-se-á que a opinião pública está convocada para outros problemas e outras atenções, mas poderá haver algo tão importante quando temos uma componente que, segundo os cálculos, entre 65 e 80% do investimento público de fonte europeia?”, alertou.

Como o PÚBLICO revelou neste sábado, o Presidente da República espera que o primeiro-ministro, António Costa, entre já em contacto com o novo líder do PSD, Rui Rio, e que ambos dialoguem e encontrem pilares de entendimento sobre o que deve Portugal defender junto dos parceiros europeus e que proposta deverá apresentar o Governo na negociação do próximo quadro de fundos comunitários, soube o PÚBLICO.

Ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa quer que António Costa e Rui Rio se entendam sobre o que deve ser o plano Portugal 2030 que concretizará os projectos portugueses para a utilização dos financiamentos europeus na próxima década. O facto de a posição oficial do PSD sobre este tema só poder ser assumida pela nova direcção a empossar no congresso do partido, de 16 a 18 de Fevereiro, não é impeditivo de que Costa e Rio falem sobre o assunto e concertem posições, considera Marcelo.

"Sonho adiado"

Num encontro em que se falou em reforma do Estado e do sistema político e em que foi apresentado um manifesto no qual é acentuada a necessidade de consensos/acordos entre partidos para atingir os objectivos, o Presidente da República lamentou que os "consensos substanciais" sobre a modernização do Estado sejam um "sonho adiado", afirmando que esse objectivo, "pela situação vivida em Portugal neste momento", é apenas "uma proclamação piedosa". “É pena!”, comentou.

"Fugir a juridicismos formalistas e a modelos de macro-reforma nunca concretizável é tão vital como evitar os casuísmos sem visão sistémica, mas importa sobretudo avançar por passos consecutivos, sistemáticos, programados, conjugados e seguros, coerentes com uma visão global. Isso exige escolhas de fundo que nenhuma tecnocracia pode iludir. Infelizmente, consensos substanciais em Portugal nesta matéria, nestes dias, são um sonho adiado, e é pena que o seja", disse o Presidente da República.

O chefe de Estado defendeu ainda que "a modernização do Estado fica a perpassar como um dado óbvio para uma boa consciência individual e colectiva, mas, pela situação vivida em Portugal neste momento, não passa de uma proclamação piedosa".

Ainda sobre esta matéria, o Presidente afirmou que "é um tema recorrente, com o qual, em abstracto, todos concordam, mas pensando em realidades visceralmente opostas": "A clivagem acentuou-se subliminarmente nos últimos anos, ainda que diluída na sua expressão de planeamentos decisórios ou formas tecnocráticas de a iludir.”

"A democracia ficou para trás"

Sobre o investimento, Marcelo Rebelo de Sousa disse existirem alguns avanços positivos, “facilitando convergências pontuais outrora impensáveis”, mas voltou a alertar que o incentivo ao investimento privado é ainda limitado. “Onde havia ou persistem resistências doutrinárias, esses factos, têm-se encarregado de falar mais alto, mas é evidente que o incentivo ao investimento privado, que já considerei limitado no orçamento para este ano, tem de merecer reforço significativo.”

Marcelo Rebelo de Sousa salientou ainda que em Portugal foram alcançados “consensos recentes em matéria científica, tecnológica, climática, energética e de investimento”, mas faltaram outros que considerou fundamentais, como na coesão social não territorial: “A democracia ficou para trás, e a coesão social não territorial vai conhecendo altos e baixos em equação de resposta.”