A Plataforma para o Crescimento Sustentável (PCS), uma associação de reflexão e intervenção cívica que se afirma independente e é presidida por Jorge Moreira da Silva, apresenta neste sábado o Manifesto para um Estado Moderno. Um longo e elaborado documento que detalha um conjunto de “orientações estratégicas”, visando “uma urgente” modernização do Estado e reforma do sistema político em que a palavra “consenso” entre todas as instituições e partidos políticos surge como central ao longo do texto.

Depois da polémica lançada nas eleições sociais-democratas sobre acordos pontuais entre o PSD e um eventual Governo socialista, para as grandes reformas do país – Rui Rio manifestou-se disponível, Santana Lopes contra -, a PCS vem agora lançar um “grito de alerta para o imperativo nacional urgente que constituiu a consensualização e concretização da reforma modernizadora do Estado e do aperfeiçoamento do sistema político”.

“Hoje, em Portugal, liderar politicamente é, antes do mais, participar activamente na geração de consensos, que assegurem previsibilidade, estabilidade e confiança”, acentua o manifesto coordenado por Abílio Morgado e que será apresentado no III Congresso da PCS, intitulado "Portugal no futuro: desafios, reformas e compromissos”, que será encerrado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O documento a que o PÚBLICO teve acesso salienta ainda: “O Estado deve ser rigoroso e diligente na concretização dos consensos obtidos em torno do interesse geral e deve também garantir, com isenção, as condições para que a sociedade tenha a vitalidade necessária para gerar novas exigências, novas críticas e novas sínteses, traduzíveis em mandatos políticos pragmáticos, capazes de reagirem tanto aos populismos, quanto aos conservadorismos acríticos.”

Classificando os consensos em torno das orientações estratégicas de desenvolvimento como “fundamentais”, a PCS diz que estes “só serão válidos, eficientes e eficazes” se permitirem “traçar rumos de navegação”, “Os consensos são conclusão e acção e prossupõem confronto são de visões, enfrentamento do conflito, capacidade crítica e decisão fundamentada.”

"Mudar com durabilidade"

Para o social-democrata e ex-ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva, “não é possível levar a cabo qualquer reforma, mudar com sustentabilidade e durabilidade, se não houver entendimento e consenso” entre as principais forças políticas. “Tem de acabar a prática em que, de cada vez que muda um Governo, mudam as políticas e as alavancas, com os habituais avanços e recuos”, acrescenta em declarações ao PÚBLICO.

No caso de uma reforma do Estado, o actual secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) diz “ser ainda mais importante esse compromisso”, tendo de ser assente “na verdade, e não apenas na mera retórica”. “Tem de haver uma grande vontade política de consensualizar posições. Os partidos têm de sair da sua zona de conforto, têm de ter vontade de aprender uns com os outros. Têm de sair do entrincheiramento que vivem no debate político”, acrescenta.

Moreira da Silva espera que o manifesto, “independente e com uma dimensão quase programática” que agora é apresentado, “inspire um debate na sociedade portuguesa”, porque “existe política para além dos partidos.” “Se se quiser arranjar alibis para não discutir, para não começar a avançar com uma urgente reforma do Estado e do sistema político, eles não faltam. Podem sempre dizer que as eleições são já daqui a dois anos e é melhor não arranjar problemas; ou que a situação de emergência já passou, vivemos um bom momento e é melhor não fazer nada. Não. É quando estamos num momento mais favorável, com vento de cauda, que é importante e possível avançar com as necessárias reformas”, salienta o antigo 1.º vice-presidente, nos primeiros anos da presidência de Passos Coelho no PSD.

Consensos/acordos entre os principais partidos para as grades reformas sociais e políticas: o tema é frequente no debate político português e regressou em força pela mão de Marcelo Rebelo de Sousa ainda durante a campanha eleitoral para a Presidência da República. Marcelo continuou a defender a ideia, já depois de eleito, com muita frequência.

Mas, na verdade, esses consensos acabam por nunca avançar, sendo antes alvo de polémicas nas disputas internas partidárias ou nas disputas em eleições gerais. “Pensa-se a curto prazo, com um exercício excessivo assente em casos, eventos e em questões que são mediáticas. Há uma perspectiva demasiado lúdica e maniqueísta na actividade política. Não há no sistema partidário um cultura de compromisso”, explica Moreira da Silva.

O presidente da PCS acredita que esta forma de fazer política vai mudar: “Há uma grande vontade na sociedade civil de se assumirem compromissos. Há um contexto vibrante que pede consensos. O sistema partidário tem de assumir que temos de aprender com o que nos aconteceu no passado e não perder nem mais um minuto para conciliar pontos de vista.”

“É preciso reformar os sistemas políticos”, acentua ainda Moreira da Silva. “Vivemos numa nova economia assente na Tecnologia 4.0 – com avanços tão significativos como o armazenamento de energia, a inteligência artificial, a genómica, os veículos não tripulados e a impressão 3D, potenciados por novos modelos de negócio colaborativos – que ainda convive com uma Política 1.0, com alguns mecanismos de representatividade, de participação e de escrutínio anacrónicos”, conclui.