Câmara dos Representantes aprova orçamento temporário para evitar paralisação

A extensão do prazo ainda tem de ser aprovada pelo Senado.

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LUSA/JIM LO SCALZO / POOL

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira um orçamento provisório para evitar a paralisação parcial do Governo norte-americano. A lei permite que as agências federais dos EUA possam continuar a ser financiadas após o final desta sexta-feira, ao estender o prazo até 16 de Fevereiro. A medida foi aprovada por 230 votos contra 197, conta a BBC, mas ainda terá de ser aprovada no Senado para que a paralisação (shutdown) seja efectivamente evitada.

A maioria republicana apoiou esta extensão para permitir, entre outras despesas, o financiamento de projectos de defesa norte-americana – uma das promessas de Trump. Já os democratas querem ainda uma solução que permita manter vigente o programa Deferred Action for Childhood Arrivals [Acção Diferida para as Chegadas Durante a Infância, ou DACA, na sigla original], criado em 2012 e que cria um estatuto especial de imigração para os cerca de 800 mil cidadãos nascidos no estrangeiro e que entraram ilegalmente em território norte-americano quando eram ainda crianças.

A garantia da sustentabilidade do Programa Público de Seguro Pediátrico Para Crianças Pobres (CHIP) durante os próximos seis anos foi uma das cartas jogadas pelo Partido Republicano para chegar a um consenso com os democratas e conquistar o seu  apoio ao orçamento provisório.

No Twitter, Trump alertou que uma paralisação seria "devastadora" e rejeitou uma solução temporária para o CHIP, o que pareceu contrariar a estratégia de negociação dos legisladores republicanos e obrigou a Casa Branca a esclarecer que Trump apoia a solução do orçamento provisório. 

A última paralisação parcial do Governo federal ocorreu em 2013, durante a Administração Obama, e durou duas semanas. Para os republicanos, esta seria a primeira vez que poderia acontecer um shutdown com o partido a dominar as duas câmaras do Congresso e também a Casa Branca.

Esta é já a terceira extensão temporária na negociação do orçamento desde que arrancou o corrente ano fiscal, em Outubro de 2017.

O Senado terá de votar a proposta da câmara baixa até à meia-noite desta sexta-feira. Mas ainda não é certo que o documento obtenha os 60 votos necessários para a sua aprovação, uma vez que vários senadores democratas já manifestaram a sua oposição.

Notícia alterada: O título original foi corrigido. Onde se lia "Câmara dos Representantes aprova orçamento temporário e evita paralisação" lê-se agora "Câmara dos Representantes aprova orçamento temporário para evitar paralisação", uma vez que a votação está ainda dependente do Senado.

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