Num relatório em que dá conta do desempenho forte da economia no ano passado e em que volta a reconhecer que o défice de 2017 possa ser inferior a 1,4%, a Comissão Europeia mantém as suas dúvidas em relação à meta de défice do Governo para este ano e pede um "reforço do ímpeto reformista".

O documento publicado esta sexta-feira, e que dá conta da avaliação da missão de acompanhamento pós-programa que decorreu entre Novembro e Dezembro passados, repete as estimativas para Portugal que tinham sido apresentadas pela Comissão Europeia nas suas Previsões de Inverno. E embora veja sinais positivos em indicadores como as exportações e o investimento, volta a defender a aplicação de "reformas ambiciosas que promovam o crescimento e uma consolidação orçamental sustentada" que proteja a economia de choques e aumente o seu potencial de crescimento.

Em relação especificamente às finanças públicas, Bruxelas assinala que, devido a uma execução orçamental que "correu melhor do que o esperado", o défice orçamental do conjunto de 2017 "pode vir a ser inferior aos 1,4% estimados no Outono", excluindo o eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que só deverá ser conhecido no final do próximo mês de Março.

Desta forma, a Comissão Europeia aproxima-se da expectativa do Governo para a execução orçamental do conjunto do ano passado. Recorde-se que o primeiro-ministro, António Costa, já veio dizer que o défice do conjunto de 2017 deverá ter ficado em torno de 1,2% do PIB.

No entanto, Bruxelas mantém-se menos optimista para o ano em curso: embora o executivo tenha estimado no relatório do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) um défice orçamental de 1% no final deste ano, a Comissão diz que o défice deverá manter-se nos 1,4%, uma diferença de 0,4 pontos percentuais do PIB que justifica com uma menor receita com impostos indirectos (0,1 pontos do PIB) e uma pressão mais forte da despesa, de 0,3 pontos percentuais, devido sobretudo a compensação a trabalhadores e transferências sociais).

Além disso, a Comissão considera que, com o processo de aprovação na especialidade do OE2018, foram introduzidas várias medidas que, no geral, devem significar "um efeito de aumento do défice". No início de Janeiro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou que as alterações à proposta de OE2018 têm um impacto a rondar os 200 milhões de euros, sobretudo devido às medidas de resposta, apoio e combate aos incêndios do ano passado, que rondam 187 milhões de euros. Com estas medidas, o executivo subiu a estimativa do défice para 2018, de 1% para 1,1% do PIB.

Outro alerta reiterado pela Comissão Europeia é o de que o ajustamento estrutural em 2017 e em 2018 está em risco de "desvio significativo" do esforço recomendado. "Recomenda-se que Portugal procure um ajustamento anual estrutural de pelo menos 0,6% do PIB nos dois anos", recorda Bruxelas, estimando que o saldo estrutural de Portugal deve melhorar ligeiramente de 0,1% do PIB em 2017 e que, em 2018, "devido sobretudo à diferença de 0,4 pontos percentuais" entre a Comissão e o Governo, o saldo estrutural "deve manter-se inalterado", apesar de o Ministério das Finanças prever uma melhoria (revista) de 0,4% do PIB.

O relatório agora publicado irá ser discutido na próxima reunião do Eurogrupo, a primeira liderada por Mário Centeno. Em representação de Portugal nesse encontro, tendo em conta as novas tarefas do ministro, estará o secretário de Estado adjunto, Ricardo Mourinho Félix.