A dez meses do fim do seu primeiro mandato, Joana Marques Vidal aproveitou a cerimónia de abertura do ano judicial, nesta quinta-feira, para fazer o balanço de cinco anos à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR). O momento foi simbólico, numa cerimónia que já se previa marcada pela polémica sobre a sua continuidade do cargo, depois da ministra da Justiça ter sugerido que o mandato seria “longo e único”.

Para Marques Vidal “é justo reconhecer como positivos os resultados dos caminhos até agora percorridos”. A magistrada destacou o reforço de organização interna e a criação de estruturas especializadas para a investigação da corrupção, da criminalidade económico-financeira e da criminalidade complexa, com regras próprias. Na sua óptica, o Ministério Público (MP) conheceu um “desenvolvimento coerente e coeso da sua actividade”.  

Segundo a magistrada, “assiste-se, hoje, a um mais eficaz exercício de acção penal, mesmo quando está em causa criminalidade de elevada complexidade”. Impõem-se agora a necessidade “inadiável” de alterar o Estatuto do Ministério Público, para “um estatuto que consagre um modelo organizacional clarificador das competências e funções das diversas estruturas hierárquicas e do respectivo relacionamento”. Uma revisão que é também, diz, uma oportunidade para fazer “um amplo e participado debate público”.

Longe de falar de Angola, Joana Marques Vidal, ficou-se pelo reconhecimento da “especial ligação” do Ministério Público português com os ministérios públicos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, “pela identidade comum dos princípios enformadores da arquitectura jurídica e judiciária dos nossos países”.

MP enfrentou circunstâncias "adversas"

Aos magistrados do Ministério Público, deixou um agradecimento pelo “reafirmar da sua autonomia”. “E fizeram-no ultrapassando circunstâncias difíceis e até, por vezes, adversas”, com “manifesta” falta de magistrados e funcionários, notou.

Recorde-se que o Ministério Público português rejeita que o julgamento de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, acusado de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, decorra em Angola, como pediu a sua defesa e o Governo angolano.

Joana Marques Vidal aproveitou ainda para saudar “vivamente” o pacto da Justiça, acreditando que “importa, agora, alargar a reflexão e o debate” aos profissionais e instituições da Justiça.