Ferro Rodrigues quer o Parlamento a aproveitar propostas do pacto da Justiça

Presidente do Parlamento defende que "cabe agora ao poder político (…) olhar para este contributo qualificado e agora dentro da sua esfera de poderes próprios.”

Abertura do Ano Judicial 2018
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Abertura do Ano Judicial 2018 LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O presidente da Assembleia da República quer que os deputados do Parlamento, mas também o Governo, olhem para as 80 medidas do pacto da Justiça e tomem iniciativas para as concretizar. “Superadas as principais dificuldades económicas e financeiras que marcaram os anos mais recentes, é tempo de prosseguir a consolidação orçamental com um novo olhar reformista. Depois do tempo da urgência financeira, este é o tempo da política estratégica”, disse Eduardo Ferro Rodrigues na cerimónia de abertura do ano judicial.

Realçou ser um “importante contributo” de quem “conhece por dentro o sistema e que visa a sua melhoria”. “Cabe agora ao poder político (…) olhar para este contributo qualificado e agora dentro da sua esfera de poderes próprios.”

“O sector da Justiça faz parte dessa equação estratégica, a par, certamente, das urgentes reformas do território e das florestas que o país exige”, defendeu o presidente do Parlamento, avisando que não se deve cair em “calculismos partidários” que possam pôr em causa a concretização dessas políticas antes das legislativas de 2019.

Antes, Ferro Rodrigues fizera a ligação entre a saúde da Justiça e da democracia, nas suas vertentes da qualidade, da independência, do acesso, da celeridade e da eficácia.

Mas também se referira aos atrasos do sistema de Justiça, uma queixa recorrente, considerando que a “superação deste défice” está na melhoria da organização e da gestão do próprio sistema judicial, como têm sido os julgados de paz e os centros de arbitragem de conflitos.

“Não ignoro, não podemos ignorar, a dimensão da pendência dos processos e o seu nível de resolução. Mesmo sabendo que os anos mais recentes têm sido marcados por saldos mais positivos ao nível das acções executivas”, apontou, mesmo depois de a ministra da Justiça e até da Procuradora-Geral da República terem mencionado a redução dois tempos de resposta e dos processos em análise nos tribunais.