Parlamento vota proposta de Orçamento suplementar para pagar subvenções aos partidos

Os valores suplementares a atribuir a cada partido não foram ainda publicamente disponibilizados pelo Conselho de Administração da Assembleia da República

Orçamento Suplementar da Assembleia da República saiu da reunião da conferência de líderes parlamentares
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Orçamento Suplementar da Assembleia da República saiu da reunião da conferência de líderes parlamentares Nuno Ferreira Santos

O Parlamento vai votar esta sexta-feira uma proposta de Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2018 destinada ao pagamento das subvenções aos partidos políticos na sequência das eleições autárquicas de Outubro passado.

Este agendamento do Orçamento Suplementar da Assembleia da República saiu da reunião da conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira e será votado sem período de debate.

Fonte oficial da conferência de líderes referiu aos jornalistas que os valores do Orçamento Suplementar a atribuir a cada partido não foram ainda publicamente disponibilizados pelo Conselho de Administração da Assembleia da República, mas os montantes a transferir "decorrem da aplicação automática da lei em vigor".

Após as eleições autárquicas de Outubro, os partidos tiveram um prazo de 90 dias para apresentarem as respectivas contas, etapa à qual se seguiu a elaboração do Orçamento Suplementar por parte da Assembleia da República.

Também para a próxima sexta-feira, foram agendados igualmente para votação, sem período de debate, três projectos do PS sobre transparência na vida política, com particular incidência no Código de Conduta de titulares de altos cargos públicos e na regulamentação da actividade de lóbi.

Segundo fonte da conferência de líderes, há um acordo global entre todas as bancadas para que os diplomas sobre esta temática baixem directamente a comissão parlamentar.

Na reunião de hoje, o PS insistiu sobre a necessidade de a conferência de líderes proceder a uma reflexão sobre a forma como faz os seus agendamentos, sobretudo no que respeita a diplomas cujo conteúdo apresenta escassa ou nenhuma discussão pública prévia.

A questão sobre a forma como a conferência de líderes procede aos agendamentos surgiu após a polémica desencadeada pelas alterações à lei de financiamento dos partidos.