O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou esta terça-feira que foi "inoportuna" a declaração da ministra da Justiça Francisca Van Dunem sobre o mandato da procuradora-geral da República, admitindo a "circunstância de não ter sido pensada".

Guilherme Figueiredo falava aos jornalistas à saída da iniciativa "Diálogos com a Justiça", em que, juntamente com a procuradora-geral da República Joana Marques Vidal e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henriques Gaspar, participou numa sessão de perguntas e respostas com alunos universitários de Direito e também dos liceus.

Quanto à polémica suscitada pelas declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre o mandato "longo e único" da procuradora-geral da República, o bastonário referiu que a declaração foi "inoportuna", provavelmente devido "à circunstância de não ter sido pensada", mas causando alguma apreensão, tanto mais porque vinha de uma "magnífica jurista, pessoa muito inteligente e com enorme capacidade de pensar as coisas". E também porque se trata de uma "ministra que fala pouco".

A ministra da Justiça disse em entrevista à TSF que a "constituição prevê um mandato longo e um único" da procuradora-geral da República, transmitindo a ideia de que o governo não vai renovar o mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria.

A declaração de Francisca Van Dunem mereceu críticas da sua antecessora na pasta, Paula Peixeira da Cruz (PSD) e de outras figuras políticas por alegadamente fragilizar a procuradora-geral da República e lembrar que Joana Marques Vidal sairá do cargo em Outubro.

Guilherme Figueiredo rejeitou que Joana Marques Vidal tenha ficado fragilizada com o sucedido, argumentando que isso "depende de quem está a exercer o mandato" e que a procuradora-geral da República "está exactamente como estava antes, sendo isso muito positivo".

O bastonário da OA disse fazer um balanço "positivo" do mandato da procuradora-geral da República e frisou que "não há nada na lei que proíba" que Joana Marques Vidal possa continuar no cargo. "É uma questão do Governo propor e o Presidente da República nomear", afirmou.

Separação de poderes "está a seguir o seu caminho"

Guilherme Figueiredo desdramatizou também a alegada pressão política exercida sobre a justiça portuguesa, após o Presidente angolano, João Lourenço, ter avisado, em Luanda, que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, classificando a atitude da justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.

Em causa está o caso Operação Fizz, processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga a criminalidade económico-financeira mais grave e sofisticada.

"São posições dos respetivos Estados, mais nada. A nossa separação de poderes em Portugal é manifesta e está a seguir o seu caminho", salientou Guilherme Figueiredo nesta terça-feira, observando que se trata de uma "questão política e de relações internacionais entre Estados" sobre as quais "não se pronuncia".

Optou por lembrar que recentemente os bastonários dos advogados dos países de língua oficial portuguesa estiveram reunidos em Lisboa e que ele próprio foi convidado a deslocar-se proximamente a Angola, no quadro das relações entre instituições dos dois países e longe de qualquer pressão.

Na iniciativa hoje realizada no STJ, a 48 horas da cerimónia de abertura do ano judicial, cerca de meia centena de alunos colocaram diversas questões sobre o funcionamento dos tribunais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados, bem como sobre a morosidade da justiça e o último pacto de justiça.