Câmara de Tondela não sabe se o edifício que ardeu tinha licença de utilização

O presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros alerta que "há centenas de casos" em todos o país idênticos ao da Associação Recreativa de Vila Nova da Rainha. Ministério Público já abriu inquérito.

Incêndio provocou oito mortos no sábado
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Incêndio provocou oito mortos no sábado Sergio Azenha (colaborador)

O presidente da Câmara de Tondela, José António Jesus, admitiu nesta segunda-feira, numa nota enviada à comunicação social que a autarquia não sabe se a Associação Recreativa de Vila Nova da Rainha, onde um incêndio matou no sábado oito pessoas, possui licença de utilização. Esta licença, que é obrigatória, destina-se a verificar que o imóvel se encontra dentro das condições exigidas por lei.

“Presume-se a existência de licença de utilização, não se sabendo se a mesma existe”, especificou o autarca. Na mesma nota, José António Jesus explica que o edifício, onde antes chegou a funcionar uma adega, foi alvo “de uma obra de adaptação para servir de sede da associação em 1992, data em que existe licenciamento de obras, sendo que este processo foi instruído com a legislação em vigor à época”. 

A Procuradoria-Geral da República confirmou entretanto ao PÚBLICO que o Ministério Público abriu um inquérito para investigar o que aconteceu em Vila Nova de Rainha, estando o Departamento de Investigação e Acção Penal de Viseu a ser coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O autarca adiantou ao PÚBLICO que não sabe se as obras de ampliação efectuadas há uma década estavam previstas no projecto que foi licenciado. Na nota enviada aos jornais, José António Jesus refere, contudo, que “as obras de conservação, ou de alteração de interiores, que porventura tenham sido introduzidas ao licenciamento, são isentas de controlo prévio por parte do município”. Acrescentou também que a obra inicial “foi desenvolvida ao longo de várias fases”.

As obras de ampliação realizadas há uma década levaram à construção de um piso superior e terá sido nesta intervenção que foi utilizado o material isolante poliuretano para revestir a face interior da chapa de cobertura. Este material é altamente inflamável, confirmaram vários especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.

Uma das características dos incêndios em edifícios com este tipo de materiais é o elevado número de vítimas mortais, na sequência sobretudo da libertação de gases muito tóxicos. Foi o que sucedeu na associação recreativa, onde se formou “uma macha de fumo, altamente tóxica, e com grande carga de monóxido carbono, descreve José António Jesus. “A situação catastrófica vivida, segundo relatos de testemunhas que estavam no local, ocorreu em breves instantes, escassos segundos”, frisou.

“Não houve um projecto adequado, não houve vistorias adequadas”, comentou o presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, a propósito da tragédia de sábado, acrescentando que caso a inspecção tivesse sido correcta “as obras não teriam sido autorizadas, porque tinham de estar de acordo com a lei e não estavam”.

Marta Soares advertiu que há “muitas outras centenas de casos por todo o país” com o mesmo tipo de problemas detectados agora na Associação Recreativa de Vila Nova da Rainha. O comandante da Liga Portuguesa de Bombeiros deixa este apelo: “Espero que a morte desta gente não seja em vão. Vamos respeitar a sua memória e fazer com que a legislação seja adaptada à realidade portuguesa e que defina regras concretas para que não volte a acontecer o que sucedeu no sábado”.

O novo regime de segurança contra incêndios em edifícios, que foi aprovado em 2008 e sofreu algumas alterações sete anos depois, transcreveu para Portugal as normas europeias que têm sido aprovadas para reduzir os riscos de fogos urbanos, que entre outras disposições impõem sérias restrições à utilização de materiais combustíveis.

O incêndio de sábado fez oito mortos e 38 feridos, entre graves e ligeiros. Das cinco vítimas encaminhadas para hospitais de Lisboa, duas estavam nesta segunda-feira com "prognóstico reservado" e três, incluindo uma jovem de 15 anos, encontravam-se "estáveis". Foram também enviadas outros 11 feridos mais graves para hospitais de Coimbra e do Porto.