Editorial

Não há fatalidades

Quem, por estes dias, se refere à tragédia de Tondela como prova de uma qualquer “maldição” que se abateu sobre a sua população omite que essa "maldição" é a negligência com que o Estado central e local trata funções suas que não considera sensíveis. A segurança do edifício de um clube recreativo no interior do país ou a execução de um ordenamento florestal adequado são matérias que emanam de deveres básicos de um Estado organizado.

Falar em maldição é também, por isso, ignorar a dor das famílias afectadas e a insegurança que se vai instalando quanto à capacidade de resposta das administrações públicas para o que foram feitas e isso é o essencial, não uma fatalidade.

De cada vez que uma tragédia destas acontece, abre-se fogo legítimo sobre a responsabilidade dos líderes políticos nacionais e locais, mas também sobre a história. As décadas de receitas político-económicas que defendem Estados mais magros e menos regulados não geram apenas mais iniciativa privada e menos Estado. Quando este se desliga de certas competências, as delega nos privados ou as extingue e gera indefinições, a (já histórica) cultura laxista do risco encontra um terreno fértil para continuar a desenvolver-se, especialmente pelas franjas do licenciamento e da fiscalização. E no papel de protagonistas podem estar tanto interesses poderosos como amiguismos locais.

O que se passou na associação recreativa de Vila Nova da Rainha é associado, na sua origem, ao voluntarismo, ao desconhecimento, ao desleixo, a portas que abriam para dentro ou estavam trancadas, a materiais altamente inflamáveis, inadequados e de instalação deficiente. Mas essas são mais consequências do que razões. Estas são a forma como o poder local fiscaliza e como continuam por definir as responsabilidades e poderes da Autoridade Nacional de Protecção Civil a delegar nos bombeiros. Porém, perante riscos semelhantes de segurança que começam a evidenciar-se em outras áreas, como em edifícios escolares, os bombeiros não apagarão todos os fogos.

Um exemplo: depois do incêndio da torre Grenfell em Londres, que matou mais de 70 pessoas no verão passado, os bombeiros bem invocaram que os seus poderes legais não teriam nunca chegado para evitar a catástrofe. O problema era dos materiais.

Estes casos vão mostrando ainda uma linha que vai dividindo cidadãos: os de segunda, que são as vítimas, os mais desfavorecidos, os mais vulneráveis, os de menores recursos; e os de primeira, os outros a quem nunca nada disto acontece.