O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, afirmou esta terça-feira, no Parlamento, que o processo de transferência do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) para Xabregas, em Lisboa, já começou e que o concurso público foi divulgado.

O governante falava na Comissão Parlamentar de Cultura, respondendo a um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PCP, sobre o processo de transferência do CNANS das instalações do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), em Loures, para o armazém da antiga Fábrica de Tabaco de Xabregas, na zona oriental da capital.

Segundo o ministro, o concurso público para a realização das obras em Xabregas foi publicado esta terça-feira em Diário da República, com um orçamento de 970 mil euros (sem IVA), e a previsão é de que o processo de adaptação do espaço e a transferência das 14 mil peças arqueológicas estejam concluídos este ano.

O ministro disse ainda que já foi adquirido equipamento para o centro arqueológico; refutando as críticas apontadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, acrescentou ainda que as peças arqueológicas depositadas no MARL não estão ameaçadas pelas obras ou pela presença de andaimes no local.

Sobre o futuro em Xabregas, Castro Mendes disse que quer reforçar em 2019 a equipa do CNANS com mais dois trabalhadores, que se juntarão aos actuais dois arqueólogos e um conservador.

A tutela tenciona transformar o CNANS num “centro de investigação” em torno do património arqueológico subaquático e náutico, em parceria, por exemplo, com os ministérios do Mar e da Ciência, e com a Universidade Nova de Lisboa: “A missão será virada para o trabalho científico, de preservação, recuperação e conservação.”

O ministro da Cultura afirmou ainda que irá analisar a existência de um processo disciplinar instaurado pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) a uma arqueóloga, sindicalista, alegadamente por ter emitido uma opinião. Em resposta aos deputados do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, Luís Filipe Castro Mendes disse que não discute na Assembleia da República processos disciplinares de serviços internos, referindo apenas que “não se trata de um processo de delito de opinião, porque seria inconstitucional”. “O ministro só fala quando lhe é presente recurso hierárquico. Enquanto decorre, o ministro não tem nada para dizer”, sublinhou.

De acordo com o deputado Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, o processo disciplinar foi instaurado na sexta-feira passada.