Orçamento para as universidades tem défice de nove milhões

Ainda a ultimar reforços de 2017, ensino superior prepara-se para novas batalhas orçamentais.

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Haverá novas negociações de Manuel Heitor com Finanças LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

“Este ano vai ser mais delicado”. O desabafo é do presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fontainhas Fernandes, e tem por base o facto do orçamento do ensino superior para 2018 ter nove milhões de euros a menos do que as necessidades do sector.

Quando a Direcção-Geral do Orçamento comunicou, em Agosto do ano passado, às instituições de ensino superior a dotação que lhes estava destinada no Orçamento do Estado para o ano seguinte, ainda não estava definida de que forma iria processar-se o descongelamento das carreiras na função pública.

Por esse motivo, os orçamentos para 2018 então apresentados pelas universidades ainda não contabilizavam esses gastos acrescidos com os seus docentes e funcionários. Este é um procedimento comum no ensino superior. As contas das instituições são feitas com base nas dotações do Estado comunicadas em Agosto. São, por isso, um exercício contabilístico, mas não são o orçamento real das universidades e politécnicos.

O CRUP ainda não fechou a sua estimativa dos impactos das progressões nas carreiras da função pública nos orçamentos das universidades. As contas feitas pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) – e que já tinham sido apresentados pelo jornal i em Novembro – apontam, no entanto, para um acréscimo de custos na ordem dos 8,5 milhões de euros em 2018, dos quais 6,5 milhões de euros são relativos às universidades e os restantes aos politécnicos. Estes números têm já em conta a progressividade do descongelamento que foi estabelecida como norma pelo Governo.

Impacto do aumento do salário mínimo nacional

A esta verba há ainda que acrescentar o impacto de um novo aumento do salário mínimo nacional que, ainda que seja considerado “residual” pelo presidente do CRUP, implicará, no conjunto das instituições públicas de ensino superior, um aumento dos gastos com pessoal na ordem dos 500 mil euros ao longo deste ano.

Ou seja, faltam nos orçamentos das universidades e politécnicos para 2018 nove milhões de euros, o que implicará uma nova negociação com o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, sob o olhar do Ministério das Finanças.

“Desta vez há mais factores em jogo e seguramente será mais exigente”, comenta, por isso, o presidente do CRUP. Os aumentos de encargos com pessoal no ensino superior vão ainda subir mais ao longo do ano, quando for conhecida a extensão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública no sector. Neste momento, as comissões paritárias estão a analisar, caso a caso, os quadros de pessoal das universidades e politécnicos para perceberem quais os funcionários em condições de serem abrangidos pelo programa de regularização de precários.

Há ainda uma outra “incógnita”, chama-lhe Fontainhas Fernandes: as contratações de 3000 bolseiros de investigação, através do novo diploma de emprego científico. A lei estabelece que, num primeiro momento, será a Fundação para a Ciência e Tecnologia a assumir o encargo com esses novos vínculos, mas ainda não está definido em que moldes serão feitas as transferências para as contas das universidades.