“Deve o Governo pagar para as universidades continuarem a acumular generosos excedentes?”

A questão é colocada pelo presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior e já tinha deixado dúvidas às Finanças quanto à transferência de reforços exigidos pelas instituições.

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Desde o início do mês passado, as instituições têm mantido um braço-de-ferro com as Finanças Nelson Garrido

As instituições de ensino superior estão a ultimar as contas que lhes vão permitir receber, ainda este mês, os reforços orçamentais que têm vindo a exigir e que as levaram a manter, no último mês, um braço-de-ferro com o Governo. Com o processo a ser ultimado, o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), Gonçalo Velho, coloca porém em causa estes reforços face aos excedentes orçamentais que têm vindo a ser acumulados por algumas das maiores universidades públicas.

Das 37 instituições de ensino superior público, 23 (62%) apresentaram um resultado corrente (diferença entre receitas e despesas) positivo em 2016. Em 11 desses casos o superavit é superior a um milhão de euros e há três universidades que dão particularmente nas vistas nesta contabilidade: a Universidade Nova de Lisboa, com 14,4 milhões de euros, e as universidades de Coimbra e Lisboa com superavits acima de 19 milhões de euros.

Os números em que o PÚBLICO se baseia são disponibilizados publicamente pela Direcção-Geral do Orçamento e dizem respeito a 2016. As contas finais de cada instituição em 2017 ainda não são públicas. O excedente orçamental de cada ano resulta num valor acumulado, o saldo de gerência, que, por exemplo, na Universidade do Porto, ultrapassa os 100 milhões de euros, na Universidade de Lisboa chega aos 94 milhões e, na Universidade de Coimbra, aos 50 milhões.

Excedentes surpreenderam Centeno

O Ministério das Finanças tem acesso aos excedentes orçamentais de cada instituição e este quadro causou alguma surpresa na equipa de Mário Centeno numa altura em que as universidades exigiam reforços orçamentais de 11 milhões de euros relativos ao aumento de encargos com pessoal ao longo do ano passado motivados por várias alterações legislativas.

Desde o início do mês passado, as instituições têm mantido um braço-de-ferro com as Finanças depois de terem recebido um despacho do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que recusava os reforços orçamentais pedido pelas instituições para fazer face aos aumentos de encargos com pessoal ao longo do ano de 2017.

Apenas as instituições que estavam em piores condições financeiras receberam os reforços exigidos – num total de três milhões de euros. As restantes foram autorizadas a utilizar saldos de gerência, com dispensa do cumprimento da regra do equilíbrio orçamental.

“Deve o Governo pagar para as universidades continuarem a acumular generosos excedentes e recusarem-se a converter bolsas em contratos?”, questiona o presidente do Snesup, que tem tomado várias posições públicas de crítica à acumulação de excedentes orçamentais por parte das universidades.

O dirigente sindical lembra que o sistema de ensino superior em Portugal tem “graves problemas de precariedade, assimetria e existe a maior sobrecarga sobre as famílias” entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ou Económico (OCDE). “Tudo isto tem de ser pensado”, defende.

As dúvidas de Luísa Cerdeira, investigadora da Universidade de Lisboa, especializada em financiamento do ensino superior, vão no mesmo sentido: “por que vemos instituições que, tendo estes saldos, não investem no rejuvenescimento do seu corpo docente?”, questiona, apontando a “estagnação e o envelhecimento” do quadro de professores das universidades como “um dos seus principais problemas”.

Tanto Luísa Cerdeira como Gonçalo Velho sublinham, porém, que apesar do desequilíbrio nas contas das instituições, o quadro geral do ensino superior nacional é de subfinanciamento. Os últimos relatórios Education at a Glance, publicados pela OCDE, colocam Portugal como um dos países onde o Estado menos investe no ensino superior, destinando ao sector apenas 0,8% do PIB.

A existência destes saldos deve, porém, ser vista com prudência, uma vez que parte deste dinheiro são verbas consignadas a projectos que estão em curso. Por exemplo, fundos europeus já recebidos para projectos de investigação que ainda estão a decorrer, ou receitas próprias de vendas de serviços (como estudos ou avaliações) que as instituições já receberam, mas cujo trabalho está anda em execução e ainda vai produzir despesa até à sua conclusão.

"Verbas que já estão consignadas"

Por isso, o reitor da Universidade do Porto, Sebastião Feyo de Azevedo, sublinha que os saldos orçamentais das universidades não são semelhantes aos saldos orçamentais da contabilidade de uma empresa. “Esse é o nome técnico, mas na prática são disponibilidades e dizem respeito a verbas que já estão consignadas”, esclarece.

A verba que, de facto, corresponde a poupanças das universidades é “reduzida”, garante o mesmo responsável e tem sido usada “de forma judiciosa” pelas instituições, permitindo criar uma “almofada” para resolver problemas, alguns dos quais motivados por atrasos de instituições públicas como a Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Depois de, no início da semana, o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, ter voltado a prometer que o acordo para a legislatura com as instituições – que garante reforços orçamentais sempre que haja alterações legislativas com impacto nas suas contas – é para manter “na íntegra” , as instituições têm estado, no últimos dias, a acertar contas para confirmar a estimativa de 8 milhões de euros apresentada ao Governo.

O valor foi apurado tendo por base as estimativas orçamentais feitas em Agosto. Neste momento, com as contas de 2017 já encerradas, as contas das necessidades de reforço orçamental tiveram que ser refeitas tendo em conta esses valores finais. Esse processo tem decorrido desde terça-feira, mas está ainda algo atrasado nas maiores instituições, sobretudo nas universidades clássicas que, por estarem divididas em faculdades, têm que confirmar as contas de cada unidade orgânica, devendo prolongar-se nos primeiros dias da próxima semana.