Costa rejeita que PS esteja a afrontar Marcelo ao insistir no financiamento; é "coerência"

Para o primeiro-ministro, o Presidente não pôs "nenhuma reserva de fundo quanto à lei" e disse "simplesmente que deveria ter sido objecto de um debate mais alargado". Jerónimo diz que a polémica visa "atacar" o PCP.

Reuters/ADRIANO MACHADO
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Reuters/ADRIANO MACHADO

Não é uma afronta a Marcelo Rebelo de Sousa, será antes uma questão de "coerência" dos socialistas. António Costa negou neste sábado que o seu partido esteja a afrontar o Presidente da República ao insistir nas alterações à lei de financiamento dos partidos que o Parlamento aprovou em Dezembro e que Marcelo vetou em Janeiro pedindo aos deputados que retirem algumas normas.

Como o PÚBLICO noticiou, a secretária-geral-adjunta afirmou ao programa Parlamento, emitido este sábado na RTP3, que o partido não vai mudar o corpo da lei aprovada e irá confirmar a votação. O PS vai assim contra o Marcelo Rebelo de Sousa, que aconselhou os deputados a retirarem as questões do financiamento do diploma e pressiona o PSD que atirou uma decisão sobre o assunto para depois do congresso, que se realiza entre 16 e 18 de Fevereiro.

O líder do PS considera que as críticas do Presidente incidiram apenas sobre a falta de debate e não sobre as medidas concretas do diploma. "Não se trata de afrontar o Presidente da República, que foi aliás muito explícito na sua mensagem, não pondo nenhuma reserva de fundo quanto à lei", defendeu António Costa à entrada para a reunião da Comissão Nacional do PS, que decorreu esta manhã em Lisboa.

“Não é uma afronta a ninguém, sendo antes uma questão de coerência. Não acredito que algum partido tenha votado aquele diploma sem saber o que estava a votar”, vincou o secretário-geral socialista.

Marcelo Rebelo de Sousa disse "simplesmente que [a lei] deveria ter sido objecto de um debate mais alargado" - foi a interpretação feita pelo líder socialista aos jornalistas que o questionaram sobre a intenção da bancada do PS de confirmar a lei tal como está quando ela for novamente discutida na Assembleia da República.

Críticas de Marcelo à forma e ao conteúdo

Porém, ao contrário do que afirma António Costa, na mensagem que enviou à Assembleia da República justificando o veto, o Presidente da República colocou reservas tanto à forma como a lei foi elaborada como ao seu conteúdo. E aconselhou os deputados a fazerem o “expurgo” das normas sobre o financiamento se queriam que as novas competências de fiscalização e sanção da Entidade das Contas entrassem em vigor “sem demora”.

Boa parte do texto do Presidente refere-se precisamente à “mudança significativa” – e não apenas “alterações pontuais” como os deputados as descreveram – sobre o “fim de qualquer limite global ao financiamento privado” e a possibilidade de devolução do IVA da totalidade das despesas dos partidos.

Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa avisou que os partidos estão obrigados a “especial publicidade e transparência [nas matérias do seu financiamento], até para não poderem ser, injustamente, vistos como estando a decidir por razões de estrito interesse próprio”. E defendeu que se lhes exige “publicidade e transparência” – algo que não aconteceu neste caso, exemplificando com a ausência de “uma palavra de explicação ou defesa no debate parlamentar em plenário”, a única oportunidade que os cidadãos tinham de acesso à questão.

Sobre a confirmação, pelo PS, da lei tal como ela foi aprovada a 21 de Dezembro, António Costa diz que se trata de uma posição de “coerência” dos socialistas. “Não acredito que qualquer partido tenha votado aquele diploma sem saber o que estava a votar. Tenho a certeza que todos os deputados que votaram o diploma sabiam o que estavam a votar, conscientes dessa votação e dos seus resultados.” Só o CDS-PP e o PAN votaram contra, os restantes votaram a favor.

Sobre a nova discussão que terá que ser feita em plenário para apreciar e votar o veto, António Costa considera que poderá colmatar as críticas sobre o escasso debate que houve há três semanas. A nova discussão  permitirá perceber que [a nova lei] não terá qualquer interferência sobre processos de impugnação fiscal relativos ao IVA que estão em tribunal e que não aumenta o dinheiro público ou privado a favor dos partidos". Ainda assim, António Costa considera que havendo novo debate, “não há nenhuma razão para alterar o que ninguém ainda identificou como boa razão para alterar”.

Polémica visa “atacar” o PCP, queixa-se Jerónimo

Pelo PCP, que logo a seguir ao anúncio do veto de Marcelo afirmou, como o PEV, que tenciona confirmar a lei que ajudou a aprovar, Jerónimo de Sousa disse este sábado que apesar de manter a sua posição “contra a lei” que está em vigor, está de acordo com as alterações. Porque, alega, a lei “é de ingerência e tenta transformar os partidos em departamentos do Estado” e o PCP considera que “cada partido deve desenvolver livremente a recolha de fundos e autofinanciar-se para a sua actividade política”.

“Sobre o que chegou do Tribunal Constitucional, o que foi o resultado das reuniões informais do grupo de trabalho, e o que foi votado no plenário da Assembleia da República não temos a acrescentar nem a tirar”, afirmou o líder do PCP à margem de uma visita ao distrito de Viseu. “Temos esse compromisso, demos consenso em relação àquelas matérias; mantemos essa posição.”

No discurso que fez aos militantes, Jerónimo de Sousa criticou os partidos que aceitam viver “à conta do Estado” e disse que toda a polémica foi criada para “tentar aquele partido que vive fundamentalmente das contribuições dos seus militantes e amigos e das suas iniciativas, como é a Festa do Avante!”.