O Governo quer tornar obrigatória a carta de condução para quem conduzir motociclos de 125 cm3 de cilindrada, mesmo que tenha já carta de automóvel, e vai repensar os mecanismos de inspecção das motos.

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra amanhã, sábado 13, o Executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motos de 125cm3 de cilindrada. "Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma moto até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada", afirmou Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: "As condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro." Eduardo Cabrita considera ainda "absolutamente inaceitável" o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%). "A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos. Os nossos veículos automóveis têm inspecção e as motos não", afirmou. A inspecção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de Julho. Esta lei veio obrigar os centros de inspecção a adaptarem-se para fazerem inspecção a motos, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se esta sexta-feira pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objectivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.