Os 13.600 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) vão cumprir, a partir de julho, as 35 horas semanais, ter a mesma avaliação de desempenho e ser recrutados como os restantes profissionais da Função Pública.

As medidas constam do Acordo Coletivo de Trabalho que será esta sexta-feira assinado no Ministério da Saúde por representantes da tutela e do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Segundo o dirigente do SEP José Carlos Martins, com este acordo os enfermeiros com CIT passarão a ser sujeitos às mesmas regras de recrutamento do que os restantes profissionais a trabalhar em organismos do setor público.

Os concursos, a avaliação de desempenho e o horário de 35 horas semanais são alguns dos procedimentos que constam deste ACT, cuja assinatura conclui a segunda etapa do processo negocial que se iniciou em março do ano passado.

De acordo com José Carlos Martins, as questões salariais vão ser abordadas em reuniões a realizar mais tarde, as quais deverão ficar já calendarizadas esta sexta-feira.

Em comunicado, o SEP adiantou que "as 35 horas de trabalho, as regras e normas para progressão na grelha salarial e procedimentos concursais para os enfermeiros a CIT são matérias que são agora regulamentadas".

Acrescenta que quer a marcação de uma reunião imediata "para iniciar o processo negocial de revisão da carreira de enfermagem".