“É muito negativo” se nenhuma medida estiver no terreno daqui a um ano

“Entendemos que o acesso à justiça não é uma questão orçamental. É uma questão de cidadania e de democracia”, declarou presidente do sindicato dos procuradores à saída do Palácio de Belém.

Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais acha que o pacto vai ser cumprido
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Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais acha que o pacto vai ser cumprido LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Concretizada a entrega das 88 medidas do pacto para a Justiça ao Presidente da República ao início da tarde desta sexta-feira, no Palácio de Belém, resta saber quantas delas serão concretizadas e em que prazo.

Os operadores que assinaram o acordo – juízes, procuradores, advogados, funcionários judiciais e solicitadores - não arriscam um patamar mínimo de concretização abaixo do qual o seu esforço poderá ser considerado inglório. E também não contabilizaram o custo das suas propostas, que incluem, além da redução generalizada das custas judiciais, o aumento do número de pessoas com direito a advogado oficioso e ainda um reforço do pessoal ao serviço dos tribunais.

“Entendemos que o acesso à justiça não é uma questão orçamental, do deve e do haver. É uma questão de cidadania e de democracia”, justificou o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas. “A justiça mais barata possível seria a que não fosse acessível a qualquer cidadão. Se não se quiser que o cidadão do interior tenha acesso a um tribunal perto de sua casa não se gasta dinheiro, mas também não se tem justiça”.

“Vamos ver agora se o poder político aceita estas medidas e actua, dando resposta ao que sugerimos”, observou, também no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, a magistrada que dirige a Associação Sindical de Juízes, Manuela Paupério.

E se daqui a um ano nenhuma das 88 medidas tiver sido concretizada? “Se isso acontecer é muito negativo”, observa o principal dirigente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge. “Mas penso que não vai suceder.”