Opinião

O PSD, a justiça e a comunicação social

Rui Rio ou Santana Lopes, qualquer dos dois preza pouco a liberdade de expressão.

Não sou militante do PSD, não vou votar na eleição do presidente e não tenho, naturalmente, pretensões de dizer qual dos candidatos é melhor para o PSD, mas não posso deixar de analisar um pouco as posições de cada um dos candidatos em relação às questões ou sectores que mais me interessam: a justiça e a comunicação social.

No que toca a esta última, não tenho a menor dúvida que qualquer dos candidatos tem uma difícil relação com a mesma. Embora ignore o número de processos, criminais ou cíveis, que cada um já terá apresentado nos tribunais contra jornalistas ou órgãos de comunicação social, estou certo que já existiram, uma vez que a própria comunicação social deu conta da sua existência e intervim em alguns (do lado da comunicação social). Para mim, inequivocamente, qualquer dos dois preza pouco a liberdade de expressão, no sentido em que não aceitam as críticas e comentários que lhes sejam incómodos e desagradáveis. Nenhum deles aceita que o seu estatuto de figuras públicas do poder político traz consigo, como “ossos do ofício”, as críticas, mesmo que injustas e, eventualmente, ofensivas, pelo que já recorreram aos tribunais para reprimir a informação quando a mesma põe em causa a imagem pública que pretendem criar e transmitir.

Neste aspecto, claramente nenhum deles é defensor da liberdade de expressão, no sentido que lhe é dado pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, lembre-se, está a meio caminho entre a quase irrestrita liberdade de expressão norte-americana e o amplamente restritivo e paroquial entendimento da nossa jurisprudência tradicional.

No que respeita à justiça, e começando pelo último facto político criado pela ministra da Justiça, sabemos que Pedro Santana Lopes apoia expressamente a recondução de Joana Marques Vidal e que Rui Rio optou, no debate televisivo de quarta-feira passada, por, cautelosamente, reservar a sua opinião sobre o assunto escudando-se no sensato comunicado do Presidente da República, que considerou — e bem — que é cedo para se debater publicamente a questão.

Certo é que não teve uma palavra positiva para o trabalho, para mim indiscutivelmente meritório, da actual procuradora-geral da República. De resto, anteriormente já afirmara mesmo que não via no Ministério Público “a eficácia que gostava de ver”. Nesse aspecto, Pedro Santana Lopes já foi muito claro ao referir, quanto à actuação do Ministério Público e da sua responsável máxima, que “não houve tempos iguais a estes em Portugal, com esta capacidade de investigação, de resultados, de coragem. E para determinados resultados é preciso coragem.”

Ambos os candidatos são contra aquilo que designam por “julgamentos na praça pública”, embora nunca seja devidamente esclarecido, em concreto, os contornos dessa entidade e como seria evitada a sua ocorrência; no meu entender, na maior parte das suas manifestações, os vulgarmente designados pelos políticos julgamentos na praça pública não só não são julgamentos como são inevitáveis numa sociedade democrática. E não o são especialmente no nosso país, nem o são especialmente hoje em dia.

Contrariamente ao candidato Pedro Santana Lopes, o candidato Rui Rio é profundamente crítico do nosso sistema de justiça e do seu funcionamento, tendo mesmo chegado a afirmar, há cerca de dois anos, que "não é politicamente correcto dizer, mas se formos sérios, temos de reconhecer que, comparando, o sistema de justiça está menos capaz de defender os direitos dos cidadãos do que estava há 40 anos", isto é, antes do 25 de Abril.

Rui Rio, um pouco na linha do que era defendido por Alberto João Jardim, gostaria de ver reformada profundamente a justiça, embora não sejam perfeitamente compreensíveis as mudanças que gostaria de ver implementadas e haja sempre a sensação de que as mudanças seriam num sentido de maior poder para o poder executivo e menor poder para o poder judicial, o que não me tranquiliza particularmente mas será certamente do agrado de muitos que, por exemplo, não gostaram de ver decisões judiciais a porem em causa decisões governamentais, como foi, por exemplo, o caso do encerramento das maternidades ou outros.

Ainda que não vá votar este sábado, sei que o resultado destas eleições irá influenciar um outro fim-de-semana de 2019. Bom fim-de-semana!

P24 O seu Público em -- -- minutos

-/-

Apoiado por BMW
Mais recomendações