Legalização da cannabis para fins medicinais pode ser uma realidade, mas não já

PSD junta-se ao consenso para uso de cannabis para fins terapêuticos e vai apresentar projecto próprio. Os do PAN e do BE não serão votados e vão ser debatidos na especialidade.

PSD está contra o autocultivo e contra a legalizaão para fins recreativos
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PSD está contra o autocultivo e contra a legalizaão para fins recreativos Reuters/Brian Snyder

Os projectos do BE e do PAN que permitiriam o uso da cannabis para fins medicinais não vão ser votados nesta quinta-feira. Na gíria parlamentar, vão descer à especialidade sem serem votados para que, na discussão na comissão especializada, seja apenas aprovada a parte que permite o uso terapêutico, retirando dos projectos a autorização do autocultivo.

Foi o PSD a desbloquear este impasse. O partido decidiu que vai apresentar um projecto próprio que defende a legalização para uso terapêutico, mas não defende o autocultivo, um dos pontos presentes nos projectos do BE e PAN e dos quais discordavam os deputados sociais-democratas. Por isso, pediram ao BE e ao PAN para que estes não fossem votados, uma possibilidade regimental, e fossem todos os projectos debatidos na comissão de Saúde. E o BE e o PAN aceitam.

Fonte parlamentar do PSD confirmou ao PÚBLICO que o partido quer entrar no debate com um projecto próprio e que apenas não concorda com o BE e o PAN no que toca à possibilidade do autocultivo. Assim, e desta vez, os partidos acabaram por se entender.

O deputado Miguel Santos, coordenador dos sociais-democratas na área da Saúde, confirma ao PÚBLICO a intenção do partido “corrigir" a questão do autocultivo que "abre a porta ao uso recreativo". O deputado considera que esta possibilidade de se aprovar o uso terapêutico "é um bom sinal", contudo, remete tudo para a especialidade.

O BE e o PAN autorizaram a discussão do projecto por um prazo de 60 dias e admitem, para que o uso para fins medicinais possa concretizar-se, a retirada da parte do projecto que refere o autocultivo.

A posição do PSD acaba por abrir a porta a que esta medida avance. Se não avança agora, avançará depois do debate que, pelo menos, deverá abrir permitissão à utilização para fins terapêuticos. Aliás, no debate, o deputado do PSD Simão Ribeiro insistiu na ideia de que o partido não é contra este uso, mas é sim contra a legalização para uso recreativo.

O BE pediu para intervir na tarde desta quinta-feira para explicar o porquê de ter aceite que os projectos não fossem votados. A deputada Mariana Mortágua adiantou que “de uma forma ou de outra reconheceram os benefícios dos usos terapêuticos” e que, apesar de haver “reservas legítimas”, estas podiam traduzir-se num chumbo da medida e com isso o Parlamento “perderia uma oportunidade de debater e aprovar uma lei que repeita um princípio largamente maioritário”. Mariana Mortágua acrescentou que admitem ouvir todos os especialistas que os partidos acharem necessários para que seja feita “uma boa lei”. “O país precisa de boas leis, que respeitem evidências científicas e que se inspirem nas boas práticas”, disse.

Esta decisão permite que os projectos não sejam chumbados. Isto, porque apenas era certo o voto a favor do BE, PAN e dos socialistas, mesmo que estes tenham liberdade de voto, o que não garantia que todos os 86 deputados votassem a favor. O PCP, sobretudo por causa da questão do autocultivo, disse que “não acompanhava” os projectos e o CDS votaria contra.

No final da tarde desta quinta-feira, o PCP manteve a votação do seu projecto de resolução a recomendar ao Governo que analise e estude os impactos do uso de cannabis na saúde – projecto que foi aprovado com os votos a favor do PCP e do CDS, abstenção do PS e PSD e votos contra do BE e do PAN.