Governo dá acordo a criação de lista transnacional para o Parlamento Europeu

Paulo Rangel considera “inaceitável” posição assumida pelo primeiro-ministro sem ouvir a Assembleia da República, que terá de alterar as leis eleitorais para que tal possa acontecer.

António Costa subscreveu a ideia de Macron
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António Costa subscreveu a ideia de Macron LUSA/ETTORE FERRARI

O primeiro-ministro assumiu, na Cimeira do Sul da Europa que decorreu esta semana em Roma, o acordo de Portugal para a criação de uma lista transnacional para o Parlamento Europeu. A posição é criticada pelo eurodeputado do PSD Paulo Rangel, que considera “inaceitável” esta “pré-vinculação” a uma proposta que altera as leis eleitorais, sem que tenha sido debatida na Assembleia da República.

A posição de princípio consta do último ponto da declaração final desta quarta reunião do chamado EU Med Group, que inclui Itália, França, Espanha, Portugal, Grécia, Malta e Chipre, em que se lê: “Apoiamos todas as iniciativas destinadas a promover a democracia e a participação dos cidadãos. A este respeito, congratulamo-nos com a ideia das consultas dos cidadãos, em toda a Europa, sobre as principais prioridades para o futuro da União Europeia, que poderiam ser organizadas a partir da próxima Primavera. No mesmo espírito, as listas transnacionais de deputados do Parlamento Europeu, a serem eleitos a nível europeu, poderiam reforçar a dimensão democrática da União”.

“António Costa e os outros seis chefes de Governo aceitaram uma proposta francesa e italiana, muito apoiada por Espanha - que favorece imenso os países grandes nas eleições europeias e prejudica os países médios e pequenos”, considera Paulo Rangel. Segundo explica, a ir avante, a lista transnacional cria um círculo único europeu, a que concorrem os partidos europeus, para eleger 30 deputados dos 751. A alteração obriga a dois votos, um para o círculo nacional e outro para o europeu.

Na sua opinião, este modelo “aumenta o fosso entre eleitores e eleitos e altera o equilíbrio das forças no Parlamento Europeu, pois reforça o peso relativo dos estados grandes, que vão ocupar os lugares elegíveis da lista transnacional”. Mas sobretudo critica o facto de o primeiro-ministro ter “criado um precedente, ao pré-vincular o Estado português a uma posição sem que tenha debatido o assunto previamente com o órgão que terá de legislar nesse sentido, a Assembleia da República”.