Opinião

A procuradora que sai por incomodar

O afastamento de Joana Marques Vidal da investigação penal é uma clamorosa injustiça para a Justiça portuguesa.

Joana Marques Vidal, mal tomou posse como procuradora-geral da República, elegeu o combate à corrupção como uma das suas prioridades, mas tem-se queixado da falta de vontade do Governo para o prosseguir, por não disponibilizar os meios necessários à ação do Ministério Público.

A sua primeira reforma deu-se no departamento que investiga crimes de colarinho branco e o seu mandato fica marcado pela firmeza e coragem com que tem conduzido os casos Operação Marquês e “Manuel Vicente” (Operação Fizz), caso que tem comprometido as relações entre Lisboa e Luanda.

Soubemos agora que o Governo não irá manter a confiança na atual procuradora e como o seu mandato termina em Outubro deste ano, não será renovado. O executivo está no seu direito em não reconduzir a magistrada, o que não pode é argumentar juridicamente que “a Constituição da República Portuguesa prevê um mandato único e longo” para o cargo em questão. Efetivamente, na revisão constitucional de 1997, definiu-se um prazo referencial de seis anos para o mandato do PGR, seguindo aliás o velho princípio Republicano de que os mandatos de cargos públicos devem estar previamente definidos na lei. Mas a Constituição não veda a possibilidade de o titular do cargo poder ser reconduzido por igual período. Não pode o Governo avançar com uma proibição que não decorre da lei fundamental, para justificar uma decisão que procede do desconforto de ter uma PGR que foi proposta pelos sociais-democratas, que tem investigado com mão pesada um ex-primeiro-ministro socialista e que põe em causa os mais altos interesses angolanos.

Proibir o exercício de um cargo público deve ser sempre uma exceção ao princípio fundamental da liberdade individual inerente a qualquer Estado de direito e, por isso, condenável. Coloca-se, então, a questão de saber qual o limite máximo do mandato do titular deste cargo. Não só não existe limite máximo como a sua renovação ficará sempre dependente do balanço político que cada governo faça do desempenho do PGR. No caso de Joana Marques Vidal, magistrada de exceção, o seu afastamento da investigação penal é uma clamorosa injustiça para a Justiça portuguesa.

O autor escreve segundo as regras do Acordo Ortográfico (AO90)