Abertura da ADSE a novos beneficiários poderá abranger 118.700 pessoas

Neste número estão abrangidos trabalhadores do Estado em regime de contrato individual, contratos a prazo, trabalhadores das empresas públicas e do sector social.

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ADSE tem tutela conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde Rui Gaudêncio

A abertura da ADSE aos trabalhadores do Estado e as empresas públicas com contrato individual e a quem trabalha na Administração Pública e não é abrangido por este sistema de assistência na doença poderá levar à entrada de 118,7 mil novos beneficiários. O número é avançado pelo Diário de Notícias e pelo Jornal de Notícias e consta de um estudo sobre os impactos da adesão de novos beneficiários ao sistema.

Num primeiro momento, a intenção do conselho directivo do instituto que gere a ADSE era abrir o sistema a um universo maior de pessoas, mas perante as reticências do Conselho Geral e de Supervisão (um órgão da ADSE onde têm assento representantes dos sindicatos, dos beneficiários e das entidades públicas), optou-se por avaliar os impactos da entrada de novos beneficiários e, preferencialmente, fazer esse caminho de forma faseada.

De acordo com o documento a que o DN/JN tiveram acesso, no cenário mais optimista a ADSE poderá contar com 174 mil novos beneficiários, mas o cenário considerado realista aponta para 118,7 mil.

Ainda assim, o número poderá ser inferior, uma vez que numa fase inicial apenas se pretende abrir a ADSE aos contratos individuais que trabalham nos hospitais EPE, a que se juntarão os precários admitidos no âmbito do programa de regularização que está em curso e os funcionários públicos que renunciaram à ADSE e que agora poderá voltar a aderir.

Já a entrada dos cônjuges que agora não podem beneficiar do sistema está sujeita a estudos mais detalhados.

O aumento dos encargos dos beneficiários da ADSE com as consultas de clínica geral, de especialidade e de medicina dentária poderá ficar pelo caminho já tinha sido analisado pelos conselheiros em Dezembro, mas o Conselho não se pronunciou formalmente sobre o assunto.

Do lado dos sindicatos e dos beneficiários, os conselheiros rejeitam que a nova tabela de preços implique um aumento dos encargos pagos pelos beneficiários e recomendam um maior controlo das responsabilidades da ADSE com os prestadores de serviços de saúde.