Deputados PS pedem intervenção de ministro para Túnel do Marão, portagens e CTT

Ascenso Simões e Francisco Rocha pedem uma intervenção urgente do Governo sobre problemas que afectam o distrito de Vila Real.

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Já ocorreram dois incêndios em viaturas no túnel do Marão no espaço de dois meses Nelson Garrido

Os deputados do PS eleitos por Vila Real escreveram uma carta ao ministro das Infra-estruturas solicitando uma intervenção urgente sobre a "insegurança" no Túnel do Marão, o aumento de portagens e o fecho de postos dos CTT.

Na carta, também enviada aos órgãos de comunicação social, Ascenso Simões e Francisco Rocha pedem uma intervenção urgente e determinada ao ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, sobre temas que implicam com a realidade distrital.

Em causa estão questões relacionadas com a "situação de insegurança que se reflecte na operação do Túnel do Marão", o "aumento imponderado de portagens" nas auto-estradas A4, A24 e A7, que atravessam o distrito, e a política dos CTT, que vai levar ao encerramento da loja da Araucária, na cidade de Vila Real.

No início do texto, os parlamentares lembram ao governante a aprovação do Programa Nacional para a Coesão Territorial. No entanto, consideram que as "opções seguidas nos últimos meses e dias e determinadas pelos serviços", tutelados e acompanhados pelo Ministério do Planeamento, "não correspondem ao espírito, à letra e à mensagem" que o programa promove.

Quanto ao Túnel do Marão, onde ocorreram dois incêndios em viaturas no espaço de dois meses, os deputados consideram que a empresa Infra-estruturas de Portugal (IP) "continua a não assumir as suas responsabilidades no âmbito da segurança" da infra-estrutura inserida na A4, que liga Amarante a Vila Real.

"Os acidentes que ocorreram não se mostraram fatais por mera sorte, uma vez que os sistemas existentes, no âmbito da protecção e socorro, se mostraram desajustados", referem no documento.

Os socialistas entendem que o ministro Pedro Marques, conjuntamente com o Ministério da Administração Interna e as autarquias, deve "encontrar o modelo adequado de gestão de emergências para esta importante via".

No domingo, o secretário de Estado da Protecção Civil disse já ter recebido as conclusões do inquérito ao incêndio no autocarro, que ocorreu em Junho, dentro do túnel, documento que vai analisar e que ajudará a criar um plano de intervenção dentro da infra-estrutura.

Dois meses depois, um automóvel ardeu também dentro do túnel. Nos dois casos não se verificaram vítimas e a infra-estrutura esteve fechada por diferentes períodos de tempo.

Os deputados mostraram-se ainda indignados quanto ao aumento de portagens, verificado no início do ano.

"Os últimos dias do ano que passou vieram dizer-nos que tudo o que depreendíamos da proposta política do actual Governo e do senhor ministro não era correto e que os territórios do Interior continuavam a ter aumentos dos valores das portagens e a afirmar-se como sendo os campeões desses valores por quilómetro", afirmam na missiva.

Os parlamentares defendem que deve ser "encontrado um equilíbrio territorial que assente em equidade".

Consideram também que não é possível colocar em prática uma campanha de valorização do Interior quando se anuncia o encerramento de postos dos CTT.

Reconhecendo que se trata de uma matéria a desenvolver entre o regulador e a empresa, os deputados consideram, no entanto, que "há outro lado que interessa colocar, o da influência, o da afirmação grave de uma opção junto dos detentores atuais da obrigação pública".

"Ora, senhor ministro, não podem os CTT entender a afirmação do senhor primeiro-ministro, de não ponderação da reversão da concessão, como uma carta de alforria para as atrocidades que foram anunciadas", afirmam na carta.

O documento acrescenta ainda que "é aqui que interessa a política, a arte de transformar os impossíveis em compromissos, o saber, que é basilar na dimensão de Estado mesmo nestes tempos de refundação da governação, que deve irradiar dos eleitos para regência dos interesses colectivos".

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