Competir. As empresas surgem para competir por clientes. Fazem-no fornecendo-lhes bens e serviços em que estes tenham potencial interesse. As empresas que consigam fazê-lo da forma mais eficiente conseguem mais clientes. E aquelas que conseguem fazê-lo de forma mais eficiente durante mais tempo acabam por tornar-se líderes de mercado. Concedendo-se que o mercado não é perfeito, a concorrência gera eficiência e gera inovação.

O debate mediático português sobre a economia tende a focar-se no aumento do salário mínimo, nos subsídios às pequenas e médias empresas e nas taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. A concorrência é referida, por vezes, quando se fala do preço da gasolina e do gasóleo, e pouco mais. O resultado é que as discussões sobre elevadas barreiras à entrada em diversos mercados, por exemplo, ficam para académicos.

A concorrência devia estar no cerne da política económica. Isto implica obliterar barreiras à entrada, públicas ou privadas. Significa facilitar o investimento, por exemplo utilizando os benefícios das novas tecnologias, e facilitar o acesso de mais e mais pessoas e empresas aos mercados de capitais. Significa também que a subsistência ou não de uma empresa dependa da sua capacidade para conseguir clientes, e não de subvenções públicas. Em vez de subsidiar pequenas e médias empresas, devemos facilitar que estas aumentem a sua escala.

Uma política económica centrada na concorrência promove uma separação tão grande entre o mundo dos negócios e a política como um Estado laico promove a separação entre a Igreja e o Estado. Implica retirar poder às corporações e dá-lo a todos nós, enquanto consumidores. As ordens profissionais nunca teriam poderes públicos: seria o fim das “associações públicas de interesses privados” que mais não são do que “associações privadas dotadas de poderes públicos”. Ao mesmo tempo, a ênfase estaria em fornecer informação aos consumidores, mas não em desresponsabilizá-los completamente das suas escolhas.

Deve existir uma aposta no empreendedorismo. Uma cultura de concorrência. Isto não significa mais subsídios ao empreendedorismo, mas sim menos barreiras a que quem tenha uma ideia nova consiga criar uma empresa e fazê-la crescer, concorrendo por investimento, pelos melhores colaboradores e por clientes num level playing field. Também significa uma aposta na formação inicial e contínua dos gestores intermédios e de topo. Deve ser fomentada uma forte cultura de visão a médio e longo prazo, de ética empresarial, de responsabilização perante os diversos interessados (stakeholders) da empresa e de aposta e valorização efetiva dos colaboradores. O objetivo deve ser aumentar a produtividade, produzindo bens e serviços e maior valor acrescentado, aproveitando todos os benefícios do mundo globalizado em que (ainda) vivemos.

O Estado não deve intervir arbitrariamente no mercado. A regulação não pode criar distorções arbitrárias, decorrentes de regras desadequadas, desnecessárias e desproporcionais. Devemos evitar controlos de preços, cujo falhanço crónico tem sido uma constante da História Económica. Quando o Estado intervém na economia, deve fazê-lo quando existe uma clara falha de mercado, como uma assimetria de informação ou uma externalidade negativa. Deve fazer um estudo de impacto adequado, que tenha em conta a possibilidade de existirem consequências não desejáveis e mitigar essas potenciais consequências. Deve pensar seriamente se as regras que cria servem de facto o interesse público, e não o interesse das grandes empresas, que serão mais facilmente capazes de absorver os custos que as mais pequenas.

O sistema fiscal deve ser simples e estável. Aliás, em geral, a regulação pública deve ser simples e estável. Mudanças constantes de políticas e a criação de novas e arbitrárias burocracias desincentiva o investimento e dificulta a vida a todas as empresas, mas especialmente as novas e mais pequenas, que têm menos capacidade para absorver choques. E a regulação não deve ser utilizada para impedir a inovação, em nome do status quo. Beneficiar quem já existe pode ser muito simpático para essas empresas, mas o resultado prático é que todos nós saímos prejudicados. Devemos promover a inovação, em benefício de todos, e não promover a eterna preservação do que já existe, em benefício de alguns.

O Estado deve promover custos de contexto baixos e um nível adequado de investimento público infraestrutural. Deve financiar um ensino rigoroso, exigente e de qualidade para todos, que promova a ética, o espírito crítico e a cultura geral. Ao promover a formação de cidadãos, expostos desde novos a uma cultura de debate e de competição inteligente, está a formar também pessoas capazes de empreender no futuro, qualquer que seja a sua função. Deve também garantir que todos têm acesso ao ensino superior, incluindo através de bolsas, públicas e privadas.    

A Autoridade da Concorrência dispõe de uma lei bastante avançada e poderes bastantes para promover a concorrência em Portugal. Deve ter a capacidade e a independência para exercer esses poderes de forma efetiva, arrasando cartéis, impedindo o abuso de posições dominantes e monitorizando a concentração do mercado. Deve ser munida dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários para exercer as suas funções. Deve ser capaz de competir pelos melhores colaboradores para levar a cabo a sua missão. E deve usar os meios de que dispõe, como o regime de clemência e de whistleblowing, para o efeito.

Promover a concorrência não significa promover a concorrência desenfreada. Significa promover que as empresas saibam quando competir e quando colaborar para criar valor acrescentado. Ao fazê-lo, promovemos uma economia mais eficiente, com preços mais baixos, que beneficia todos, com especial ênfase para os mais pobres, dado que têm rendimentos mais baixos. Da mesma forma que os mais pobres beneficiam de um sistema que lhes crie menos entraves para melhorar a sua situação através do seu trabalho e de boas ideias que venham a ter.

Promover a concorrência ajuda-nos a todos. Devemos deixar que a cultura empreendedora que vemos nas start-ups e suas incubadoras floresça, tornando-se ascendente na economia portuguesa. Seria uma forma importante de combatermos a nossa estagnação.