Comentários políticos ao pacto ficam para mais tarde

Foi Marcelo quem desafiou os agentes da Justiça a celebrar um pacto. Mas sem conhecer as medida concretas não faz comentários. O PS também adiou essa análise mais detalhada.

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TIAGO PETINGA/LUSA

O PS foi o primeiro partido a pronunciar-se sobre o pacto anunciado em Tróia em matéria de Justiça. Filipe Neto Brandão, vice-presidente da bancada do PS, enviou nesta sexta-feira uma curta declaração ao PÚBLICO congratulando-se “com o facto de ter sido possível aos representantes dos vários operadores judiciários encetar um diálogo profícuo e convergir em conclusões por si unanimemente subscritas”. Para o deputado, tal facto é, por si só, “positivo e merecedor de enaltecimento”, sobretudo numa “área tão relevante para a estruturação do Estado de Direito e a qualidade da nossa Democracia”.

No entanto, o PS adia um comentário sobre as medidas concretas. “Obviamente que uma pronúncia sobre o conteúdo de cada uma dessas propostas terá de ficar para um momento ulterior, compatível com a leitura atenta que elas certamente nos merecerão”, acrescenta Filipe Neto Brandão.

Ainda sem ter recebido o documento e também sem um esclarecimento cabal dos termos do acordo, o Presidente da República não quis comentar — instando pelo PÚBLICO. Tendo sido ele a desafiar o sector a sentar-se e a avançar com uma proposta, Marcelo Rebelo de Sousa acabará por falar do tema, talvez neste sábado, quando receber um grupo que lhe cantará as Janeiras em Belém. Ou na próxima sexta-feira, quando receber vários representantes do sector da Justiça, nomeadamente a Associação Sindical de Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o Sindicato dos Funcionários Judiciais e o Sindicato dos Oficiais de Justiça. As audiências, recorde-se, estavam marcadas para 28 de Dezembro, mas tiveram de ser adiadas porque Marcelo foi operado.

O tema poderá também estar presente quando, daqui a duas semanas, o Presidente voltar à abertura do ano judicial — 15 meses depois de ter deixado o desafio aos representantes da Justiça.

Se para Marcelo um meio pacto pode ser um embaraço por saber a pouco, para o Governo pode sê-lo também pelo desafio a um reforço substancial do financiamento da Justiça (sob patrocínio de Marcelo). Mas com o alívio de não forçar uma discussão muito incómoda para o partido, com a acusação a José Sócrates pendente: o combate à criminalidade económica, onde magistrados, juízes, oficiais de justiça e advogados não chegaram a grande entendimento.

O timing do “pacto”, de resto, apanha em má posição também o PSD. Com as eleições para a liderança marcadas para daqui a uma semana, Passos Coelho não tomará posição. E os dois candidatos, neste ponto em particular, têm avaliações muito diferentes sobre o ponto em que está a Justiça.

No debate de quinta-feira à noite, Rui Rio e Santana Lopes escusaram-se a dizer se apoiariam a continuidade da actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, cujo mandato acaba em Outubro. Mas enquanto Santana disse que as leis “dão os meios necessários” e elogiou a “coragem” que o Ministério Público tem mostrado, Rui Rio foi bastante mais crítico: “Não faço um balanço positivo. Não vejo no Ministério Público a eficácia e o recato que deve existir”, afirmou ainda Rui Rio, contestando os “julgamentos na praça pública” de processos que deviam estar em segredo de Justiça. De resto, só neste último ponto, assim como na questão da ausência de meios financeiros adequados, os dois candidatos à liderança mostraram coincidência de posições.