A GNR apreendeu 89 toneladas de amêijoa ilegal em 2017, a grande parte da espécie japonesa, sobretudo no estuário do Tejo ou proveniente deste rio.

Apesar da intensa actividade da GNR no combate a esta actividade, o número de apreensões é uma gota de água relativamente à quantidade deste tipo de bivalve que é retirado do Tejo e que, segundo uma investigação científica, pode chegar às 19 toneladas por dia.

Esta amêijoa é uma grave ameaça para a saúde pública por ser apanhada, em grande parte, quando a sua captura está interdita devido à presença toxinas nocivas ou por estar microbiologicamente contaminada.

Das 89 toneladas apreendidas pelos militares da GNR, 55 foram-no no estuário Tejo e nas suas margens, tendo a restante quantidade sido capturada em operações em todo o país, quando a amêijoa era transportada por traficantes que a compram às toneladas aos milhares de apanhadores ilegais, ou quando se encontrava à venda em lotas e mercados.

O número de capturas em 2017 é bastante mais baixo do que o revelado em 2016, quando foram apreendidas 147 toneladas. Contudo, se se somarem as capturas feitas pelos militares da GNR nos últimos cinco anos chega-se ao impressionante número de 406 toneladas.

Toda amêijoa aprendida é, ao abrigo da lei, devolvida ao rio. A GNR fá-lo em áreas de difícil acesso aos mariscadores ilegais e longe das áreas habituais de captura, que vão da Trafaria a Alcochete.

O valor comercial da amêijoa japonesa apreendida no ano passado é de 681 mil euros, mas, mais uma vez, somando os últimos cinco anos, esse valor quase chega aos 3,1 milhões de euros.

A quebra do número de apreensões de 2016 para 2017 fica a dever-se, em boa parte, ao número de operações levadas a cabo pela GNR no combate a este fenómeno e que tem vindo a crescer nos últimos. Este combate intensificou-se de forma significativa nos últimos dois anos em que, respectivamente, se realizaram 274 e 283 operações, a maior parte no estuário do Tejo. Ou seja, quase uma por dia, o que leva os traficantes a virem menos para o terreno com medo de perderem as cargas, o que, além de processos judiciais, lhes causa prejuízos de milhares de euros.

Consumo: graves doenças e até morte

“As nossas operações visam combater o tráfico ilegal e tudo o que lhe está associado, como criminalidade e fuga aos impostos, mas, acima de tudo, visam a salvaguarda da saúde pública. É preciso que as pessoas saibam que o consumo destas amêijoas podem causar doenças graves e até a morte”, disse ao PÚBLICO o capitão Bruno Ribeiro, das relações públicas da GNR. Este militar diz ainda ter conhecimento de “dezenas de pessoas que tiveram de recorrer às urgências depois de consumirem esta amêijoa”.

Esta afirmação é confirmada por um estudo que reuniu os departamentos de investigação de várias universidades, realizado entre Janeiro e Dezembro de 2015 e divulgado pelo PÚBLICO. O trabalho salienta que o consumo destes bivalves é um “grande risco para a saúde humana”, já que muitas vezes são capturados quando a sua apanha está proibida no estuário do Tejo devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares. Podem mesmo ter pequenas quantidades de metais pesados.

Esta amêijoa só pode ser consumida sem riscos se cozida industrialmente, só que em Portugal não há nenhuma infraestrutura que o faça.

A investigação revelava ainda existirem cerca de 1500 mariscadores ilegais, num negócio em grande medida pirata e que, em 2014, terá envolvido uma verba estimada entre os 10 e os 23 milhões de euros. Num encontro realizado em Março do ano passado sobre espécies exóticas aquáticas no Tejo, que reuniu diversos especialistas, foi revelado que o número de mariscadores, as capturas e as verbas envolvidas podem ter aumento nos últimos dois anos.

Segurança pública em causa

Esta actividade causa também “graves problemas de segurança pública”, segundo revelaram ao PÚBLICO, por diversas vezes, várias autoridades. Uma grande parte destes apanhadores são imigrantes ilegais, tem-se verificado várias rixas entre bandos e roubos de vária ordem. Há ainda suspeitas de crime organizado, tráfico humano e escravidão laboral.

Existem dezenas de inquéritos e investigações ligadas a esta actividade a decorrerem na Polícia Marítima, GNR, PJ, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Tributária e Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco.

Tal como o PÚBLICO noticiou, em Junho de 2016 foi criado um grupo de trabalho envolvendo todas as forças de segurança, autarquias locais e Governo que fizeram um levantamento exaustivo dos problemas associados à apanha ilegal da amêijoa, com o objectivo de montar na Margem Sul um plano de acção para combater as diversas facetas deste fenómeno. Já em Junho do ano passado, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinou um protocolo que prevê a criação no Barreiro de uma infraestrutura para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados na região.

A infraestrutura, que será a primeira do género no país, tem um investimento estimado entre 1,2 e 1,4 milhões de euros, conta com o apoio de fundos europeus e tem prevista a sua conclusão em Junho deste ano. Será constituída por três módulos fundamentais: depósito de bivalves vivos, unidade de transformação e sistema de valorização.