Arquivada queixa de autarca por difamação em blogues e no Facebook

Benjamim Pereira "não se conforma" com a resposta do Google e do Facebook nem com a "aparente resignação" do Ministério Público.

O autarca apresentou queixa em 2016
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O autarca apresentou queixa em 2016 Renato Cruz Santos

A queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, por alegada difamação através de dois blogues e do Facebook, que levantava suspeitas de fugas de informação por parte de funcionários municipais, foi arquivada.

Em acórdão esta sexta-feira consultado pela Lusa, o Tribunal da Relação de Guimarães confirma a rejeição do requerimento de abertura de instrução, apresentado por Benjamim Pereira depois de o Ministério Público (MP) ter determinado o arquivamento do processo. A queixa do autarca foi apresentada em 2016, visando a identificação dos autores dos "conteúdos vexatórios" publicados em dois blogues e numa página do Facebook e o fecho imediato dos mesmos.

O inquérito demorou cerca de um ano, após o que o MP determinou o arquivamento, por não ter sido possível identificar os autores. Benjamim Pereira não se conformou e pediu a abertura de instrução, alegando que as diligências investigatórias feitas pelo MP foram "insuficientes e impróprias para a realização das finalidades do inquérito".

Para o autarca, os factos que relatou na queixa são indiciários dos crimes de difamação agravada, fotografias ilícitas e violação de segredo de funcionário. Em relação a este último crime, Benjamim Pereira solicitou que a Polícia Judiciária efectuasse perícias aos sistemas informáticos (redes, servidores e postos) do Município de Esposende, no sentido de proceder ao apuramento de eventual fuga de informação. No entanto, esta diligência não seria realizada.

O MP pediu informações sobre os blogues e a página em causa ao Google e ao Facebook, mas estes terão respondido que já não dispõem das informações requeridas. Terão ainda dito que "entendem que o fornecimento de informação colide com a política de privacidade das suas plataformas online", pelo que não respondem aos pedidos de informação solicitados.

O autarca, segundo se lê no acórdão da Relação de Guimarães, "não se conforma" com a resposta do Google e do Facebook nem com a "aparente resignação" do MP. "Isto significa abrir alas, sem indignação ou inconformismo, a uma autêntica, actual, acessível e absoluta denegação de justiça, na forma de aceitação de um modus operandi e conduta de apologismo ao livre passe e branqueamento de ilícitos criminais de grande gravidade", alega.

Diz ainda que, já com o inquérito a decorrer, "os ilícitos continuaram a ser praticados impunemente, designadamente renovando os meios em 2017, pelo que a investigação deveria ter sido mais minuciosa, vigorosa e sobretudo mais abrangente". Por isso, Benjamim Pereira requereu a abertura de instrução, para a recolha de novas provas, mas o pedido foi indeferido.

O Tribunal da Relação de Guimarães refere que o mecanismo processual adequado para fazer valer as pretensões do autarca não era o pedido de instrução, mas antes o requerimento de intervenção do superior hierárquico do magistrado do MP. Contactada pela Lusa, fonte oficial do Município de Esposende disse que Benjamim Pereira ainda não conhece o acórdão, pelo que, pelo menos para já, não vai fazer qualquer comentário.