Preços máximos no gás de botija travados por “dúvidas” do PS

Socialistas pediram para adiar a votação dos diplomas do PCP e do PAN para criar preços administrativos no gás engarrafado e vão chamar reguladores e empresas ao Parlamento.

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Gás de botija tem gerado forte discussão no Parlamento PAULO RICCA

A votação das propostas do PCP e do PAN para introdução de um regime de preços máximos no gás de botija na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) chegou a estar agendada para os últimos dias de Dezembro, mas acabou por ser adiada sem data definida, só com a certeza de que será antecedida de uma ronda de audições às empresas do sector e aos reguladores.

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A votação das propostas do PCP e do PAN para introdução de um regime de preços máximos no gás de botija na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas (CEIOP) chegou a estar agendada para os últimos dias de Dezembro, mas acabou por ser adiada sem data definida, só com a certeza de que será antecedida de uma ronda de audições às empresas do sector e aos reguladores.

O PS “considera que ainda subsistem dúvidas que deverão ser esclarecidas” sobre esta medida. Foi isso mesmo que salientaram os socialistas num requerimento votado na CEIOP na quarta-feira, onde também propuseram a audição de diversas entidades que de uma forma ou de outra já se pronunciaram sobre o tema ou têm participação no sector.

“O tema tem suscitado uma série de questões, nomeadamente a do custo da medida, por isso o PS considerou que seria mais prudente” procurar respostas “antes de tomar decisões”, disse ao PÚBLICO o deputado Hugo Costa.

A Autoridade da Concorrência, a Direcção-geral de Energia e Geologia, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (que vai passar a regular o sector) e a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (que supervisiona o mercado, mas que à luz do Orçamento do Estado para 2017 até já deveria ter sido extinta) são entidades na lista de audições proposta pelos socialistas.

Outras são as associações que representam as petrolíferas (a Apetro) e os revendedores (a Anarec). A Rubis foi uma das empresas que já esteve no Parlamento a explicar por que é contra a medida. Segundo as contas da empresa francesa, que é a segunda maior do mercado, a seguir à Galp, o sector vai perder em volume de negócios (um impacto negativo de 180 milhões de euros) e empregos e o Estado perderá receita fiscal (cerca de 60 milhões de euros).

Além das empresas, os socialistas propuseram ainda que se ouça a Deco e o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

A “avaliação do custo” desta medida, nomeadamente a possibilidade de criação de um défice tarifário no sector – semelhante ao que sucedeu em Espanha, onde os preços são regulados – é uma das questões que ainda suscita dúvidas ao PS, reconheceu Hugo Costa.

Apoiada pelos partidos de esquerda que dão suporte ao Governo (o Bloco de Esquerda também recomendou ao Executivo a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás) e pelo PAN, a solução dos preços administrativos está longe de ser consensual (numa das suas análises ao sector, a própria Autoridade da Concorrência alertou para o tema do défice tarifário).

Apesar do chumbo do CDS, os diplomas do PCP e do PAN baixaram à comissão especializada em Setembro, com a abstenção do PS e do PSD. “Não concordamos com a fixação de preços do ponto de vista genérico, mas como consideramos que o mercado precisa de intervenção, aceitámos discutir o tema”, disse Hugo Costa.

Lembrando que o PS introduziu no Orçamento do Estado para este ano uma tarifa social do gás de botija (com critérios de elegibilidade semelhantes aos dos beneficiários da tarifa social da electricidade), o socialista disse ao PÚBLICO que “nada impede que esta tarifa social coexista com os preços máximos”, apesar das dúvidas que esta última medida envolve.

“Aquilo com que nos comprometemos é que, caso não seja possível a fixação administrativa de preços, vamos adoptar outro tipo de medidas que possam combater os preços elevados” no gás engarrafado, adiantou o deputado.

Hugo Costa destacou como exemplo a introdução de novas regras para a troca de garrafas de gás vazias. O diploma que foi aprovado ontem em Conselho de Ministros prevê que a venda de botijas de gás passe a ser obrigatória em todos os postos de combustível. O diploma também obriga os postos de venda a aceitarem as garrafas vazias dos seus concorrentes e a fornecer aos consumidores uma botija nova sem pagamento de depósito.

Com estas medidas o Governo acredita estar a “estimular o aumento da concorrência” no sector do gás engarrafado, disse ontem o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.