Os trabalhadores alemães têm agora o direito de saber quanto é que os seus colegas do sexo oposto recebem para realizar as mesmas actividades. Uma nova lei obriga as empresas com pelo menos 200 trabalhadores a divulgar informação sobre os salários e bónus pagos a homens e mulheres.

A chamada Lei da Transparência da Remuneração, aprovada em Julho 2017, entra na prática este sábado, pois só a partir de dia 6 de Janeiro é que os trabalhadores podem saber estas informações. Embora se aplique a homens e mulheres, o objectivo é expor a desigualdade salarial. Em média, as alemãs recebem menos 22% que os homens. É o terceiro valor mais alto da União Europeia, e bastante acima da média europeia de 16,3% que foi divulgada no relatório de 2017 da Comissão Europeia sobre o tema (os dados são de 2015). Em Portugal, a diferença é de 17,8%.

“A igualdade salarial é uma parte integral dos direitos fundamentais que está em vigor na Alemanha há mais de 60 anos”, lê-se no documento publicado pelo ministério da Família. “A existência de uma diferença salarial tão grande deve-se ao facto de ser difícil reconhecer a discriminação salarial indirecta”, aponta ainda o mesmo documento.

A partir de agora, depois de feito um inquérito, os empregadores alemães têm três meses para entregar essa informação. Os trabalhadores podem ainda perguntar informação sobre bónus e outros benefícios, como por exemplo, ter carro da empresa. Caso os empregadores falhem em responder, pode-se presumir que existe um tratamento desigual. As empresas não são imediatamente prejudicadas com base na nova lei, mas os trabalhadores podem acusá-las de não respeitar a igualdade de género. Se for o caso, a empresa tem o direito de apresentar uma justificação.

Limitações à nova lei

Há algumas limitações à nova lei. Os dados apenas podem ser divulgados em empresas com mais de 200 trabalhadores, com seis outros colegas do sexo oposto na mesma posição do trabalhador que faz a questão à empresa. Numa entrevista ao jornal Spiegel, o advogado Christian Althaus critica este factor pois é pouco provável reunir seis trabalhadores na mesma posição em algumas empresas. “O resultado é que [essas pessoas] não vão ter qualquer acesso à informação”, explica Althaus.

Apesar de a nova lei obrigar à exposição das diferenças salariais, não as proíbe. Até agora, a Islândia é o único país a ir além da censura às diferenças salariais entre géneros, ao tornar obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres. A nova lei – que obriga empresas públicas e privadas com pelo menos 25 trabalhadores a apresentar um certificado oficial de cumprimento de uma política de igualdade salarial – entrou em vigor no primeiro dia deste ano.