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Formulário para pedir o reembolso dos manuais escolares já está disponível

Os alunos do ensino público até ao 9.º ano serão reembolsados pela compra dos manuais, que passam a ser propriedade da escola. No próximo ano, os alunos do ensino secundário também serão abrangidos por esta medida.

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Os cadernos de actividades não estão incluídos na medida Nuno Ferreira Santos

Para receber o valor dos manuais escolares gasto este ano, os encarregados de educação dos alunos do 2.º e 3.º ciclo das escolas públicas do concelho de Lisboa têm de preencher e entregar um formulário até dia 28 de Fevereiro, com os dados da factura. Para o vereador do BE Ricardo Robles, a gratuitidade dos manuais é um “passo fundamental para garantir a escolaridade obrigatória realmente gratuita” — e a medida será alargada no próximo ano aos estudantes do ensino público secundário da capital.

O formulário, em que são pedidos os dados da factura dos manuais escolares, está disponível online mas também será cedido aos encarregados de educação pelas escolas, que são obrigadas a devolver a totalidade da despesa. O formulário preenchido deverá ser entregue na secretaria da escola até ao último dia de Fevereiro. Quem não tenha guardado a factura poderá pedir uma segunda via no local onde comprou os manuais escolares, que passam agora a ser propriedade da escola.

Neste ano serão abrangidas 22 mil crianças por esta medida, segundo informações avançadas ao PÚBLICO por fonte do gabinete de Ricardo Robles. No próximo ano lectivo (2018/2019), com a extensão da medida ao ensino secundário, o número aumenta para mais de 50 mil alunos. Segundo a câmara, trata-se de um número “muito significativo” que permitirá poupar anualmente até 240 euros por cada filho.

Tudo isto surge na sequência de uma proposta aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa no mês passado, resultante de um acordo assinado pelo Bloco e pelo PS, que torna gratuitos os manuais escolares para os alunos até ao 9.º ano nas escolas públicas do concelho de Lisboa. A medida aplica-se aos alunos que estudem em Lisboa, independentemente do local de residência.

No modelo anterior, “os lucros das grandes editoras de manuais estiveram acima do interesse dos lisboetas”, considera o vereador da Educação e Acções Sociais da Câmara de Lisboa Ricardo Robles num vídeo explicativo publicado no Facebook.

A nível nacional, os manuais são gratuitos para os alunos do 1.º ciclo que frequentam escolas públicas. No próximo ano lectivo, a gratuitidade dos manuais escolares será alargada aos alunos de escolas públicas do 2.º ciclo. A medida, proposta pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, foi aprovada em Novembro durante o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 e deverá abranger, no total, cerca de 200 mil alunos.

À semelhança do que está previsto em Lisboa para o próximo ano, outras localidades do país têm adoptado medidas similares. O município de Olhão, por exemplo, anunciou que todos os alunos do 1.º ao 12.º ano que frequentem o ensino público do concelho terão direito aos manuais escolares de forma gratuita no próximo ano lectivo.  

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