O novo regime equiparado ao das tarifas reguladas de electricidade, que entrou em vigor esta semana, levou um não dos principais operadores do mercado liberalizado. Na semana passada, ao mesmo tempo em que anunciava uma subida média de preços de 2,5% em 2018 (por causa da subida de preços no mercado grossista), a EDP Comercial, que tem mais de quatro milhões de clientes do mercado livre (de um total de 4,9 milhões em Outubro), dizia que não ofereceria aos seus clientes a tarifa equiparada.

A acontecer, o facto não deixaria de ser original, tendo em conta que é outra empresa do grupo EDP – a EDP Serviço Universal – que serve os cerca de 1,24 milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado. Em todo o caso, a EDP Comercial (que abastece 80% do consumo das famílias no mercado livre) não é caso único na rejeição da tarifa equiparada.

“A Iberdrola é uma empresa do mercado livre com vários tarifários melhores que a tarifa do mercado regulado, e não tem tarifa equiparada”, adiantou ao PÚBLICO a eléctrica, que tem 3,9% do consumo no segmento doméstico. A empresa sublinhou que o novo regime equiparado até “pode induzir os clientes a fazerem a escolha errada”, porque existem no mercado liberalizado várias ofertas melhores.

A empresa explica ainda que não está a fazer mudanças nos tarifários, mas a actualizar os valores das tarifas de acesso às redes de distribuição e transporte (pagas pelos consumidores à EDP Distribuição e à REN através dos comercializadores), que este ano a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reduziu em 4,4%. Com a transferência da redução para os preços finais, a Iberdrola diz que os clientes “verão reduzido” o valor da factura em Janeiro, mas não quantifica.

A Endesa tem 3,6% do consumo no mercado doméstico e, segundo a análise divulgada na semana passada pela ERSE, também tem a oferta comercial de electricidade “com menor factura anual”. Por isso seria “redundante" oferecer a tarifa equiparada, uma vez que “a empresa oferece tarifas mais baixas” do que as do regulador, disse à Lusa o presidente da empresa, Nuno Ribeiro da Silva.

Na Galp (5,9% do mercado), “até ao momento não foi decidido proceder a qualquer alteração na oferta comercial”, afirmou fonte oficial.

Já entre as comercializadoras mais pequenas, a tarifa equiparada tem sido adoptada, mas não sem críticas – a excepção foi a Goldenergy (quota de 1,4%), que logo na sexta-feira se mostrou disponível para “descer” preços para os clientes que optassem pela tarifa equiparada.

“Vamos ter a tarifa equiparada, porque ela existe, mas aconselhamos vivamente os clientes a compararem ofertas, porque os nossos tarifários são mais baixos”, sublinhou o presidente da Luzboa, Pedro Morais Leitão.

Qualificando a tarifa equiparada como um “retrocesso brutal no mercado liberalizado”, o gestor disse que a empresa optou por “não alterar os preços”, mas “compreende a estratégia” da EDP Comercial: “É o que faz um líder de mercado”.

A estratégia caiu mal à ERSE, que este ano reduziu ligeiramente os preços finais para as famílias no mercado regulado em 0,2% e viu a decisão da EDP Comercial distorcer a medida. Além de ter aconselhado os consumidores a procurarem ofertas “mais vantajosas”, ontem o regulador acusou a empresa de utilizar expressões que induzem os clientes em erro nas cartas que lhes envia quando decidem mudar de fornecedor.

São cartas destinadas a informar os clientes “de forma clara, da cessação do seu contrato”, contrapôs a EDP Comercial numa declaração enviada ao PÚBLICO. A empresa nota que em Novembro, quando, foi notificada pela ERSE “relativamente a duas expressões incluídas nas cartas”, deixou de usá-las, sem que as mudanças alterassem o conteúdo das cartas.

Totalmente alheia às polémicas entre EDP e regulador, a YLCE (marca da Enforcesco) também vai ter a tarifa equiparada, mas não espera grande adesão: “As nossas tarifas são mais baixas, estamos em crer que não vamos ter clientes a querer pagar mais”, disse o presidente, João Nuno Serra.

O gestor exemplificou que, no caso de uma tarifa simples para as potências mais usuais de 3,45 ou 6,9 kVA, os preços serão 6,74% menores que o regulado e 2,5% menores que 2017. Uma redução conseguida porque se transferiu para o cliente a descida das tarifas de rede, “mesmo aumentando a componente da energia”.

A PH Energia (dona da Energia Simples) terá a tarifa equiparada e reconhece que a sua oferta no produto “de base online, com débito directo e factura electrónica, até é ligeiramente superior na potência contratada” ao preço regulado. Trata-se de uma espécie de almofada “pelo valor incerteza” quanto ao andamento dos preços no mercado grossista, disse ao PÚBLICO Manuel Azevedo, lembrando que a aposta da empresa não é o mercado doméstico (de que tem 1,4%).

A empresa irá "actualizar e adaptar" os preços de compra aos preços finais se for caso disso, garantiu.