ERSE acusa EDP Comercial de práticas desleais

Regulador diz que linguagem das cartas de despedida enviadas pela EDP Comercial aos clientes que decidem mudar de fornecedor induz em erro e obriga a mudanças. EDP frisa que já fez mudanças pedidas pelo regulador em Novembro.

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Daniel Rocha

A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quarta-feira que aplicou uma medida cautelar à EDP Comercial por considerar que a empresa usou “expressões susceptíveis de induzir em erro os consumidores” em cartas de despedida a clientes que optaram por mudar de comercializador de energia.

A entidade liderada por Cristina Portugal salienta que “aplicou à EDP Comercial, em meados de Novembro, uma medida cautelar, agora transitada em julgado, de cessação imediata da inserção nas cartas de despedida (goodbye letters)” de referências como a designação genérica de “EDP”.

Segundo a ERSE, deve “ser sempre inequivocamente utilizada a identidade própria (designação comercial) do remetente da carta - EDP Comercial - enquanto comercializador em mercado”.

O regulador já obrigou a EDP a pôr em marcha um processo de separação de marca que distinga as empresas do grupo que prestam actividades reguladas, como a EDP Serviço Universal (onde estão os clientes de electricidade do mercado regulado) e a EDP Distribuição, da EDP Comercial.

Nas cartas que enviar aos clientes também passa a ser proibida a “menção à ausência de custos de mudança para a EDP Comercial ('voltar para a EDP é fácil e não tem custos'), na medida em que induz e é entendível como uma vantagem da EDP Comercial”, diz a ERSE. Na realidade “tal corresponde a um direito dos consumidores na mudança para todo e qualquer comercializador”, frisa a entidade reguladora do sector energético.

Por outro lado, a ERSE também recusa que seja mencionado que “a mudança para a EDP Comercial não implica a ‘interrupção do fornecimento de energia’, suscitando um receio injustificado e infundado relativamente à continuidade da prestação de um serviço público essencial”. Essa referência até pode ser entendida como “uma vantagem inerente à EDP Comercial” quando na realidade é um direito dos consumidores, refere o comunicado.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, a EDP Comercial sublinhou que as cartas referidas pela ERSE “são enviadas aos clientes que cessam contrato com a EDP Comercial com o objetivo de os informar da cessação desse contrato”.

Trata-se de “uma prática absolutamente comum no mercado liberalizado de energia ibérico” e que decorre de “diversas solicitações” de clientes que cessaram o seu contrato com a EDP Comercial sem o próprio conhecimento devido a “práticas comerciais mais agressivas no mercado”. A empresa diz que começou a enviar estas cartas em 2015, e assegura que através delas “os clientes são devidamente informados, de forma clara, da cessação do seu contrato”, sendo-lhe dada ainda a “oportunidade de contactarem a EDP Comercial para mais esclarecimentos”.

A comercializadora do grupo EDP acrescenta que “aquando da comunicação do regulador”, em Novembro de 2017, as “duas expressões incluídas nas cartas (...) foram imediatamente alteradas”. Segundo a EDP, as mudanças “não alteram o conteúdo das cartas”.

A ERSE destacou que a medida agora anunciada foi tomada ao abrigo do regime aplicável às práticas comerciais desleais. O regulador frisa que, “num sector de elevada tecnicidade como é a energia, qualquer iniciativa dos comercializadores com vista à recuperação de clientes deve cumprir com os deveres de correcção e integridade exigíveis pelas práticas de mercado”.

As empresas não podem recorrer “a práticas comerciais enganosas ou agressivas que prejudiquem sensivelmente a aptidão do consumidor para tomar uma decisão esclarecida, conduzindo-o, por conseguinte, a tomar uma decisão de transacção que não teria tomado de outro modo”, critica a ERSE.

Na semana passada, o regulador já tinha sido muito crítico com a empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade depois de este anunciar que a EDP Comercial vai subir os preços em média em cerca de 2,5% este ano, num movimento contrário à descida de 0,2% anunciada para as tarifas reguladas.