A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional da Educação (FNE) requereram nesta quinta-feira a abertura de uma negociação suplementar sobre o projecto de portaria apresentado pelo Ministério da Educação (ME) que visa regulamentar o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, que no total tem 10.

O pedido de mais uma ronda de negociações é justificado por estas estruturas sindicais pelo facto de o ME não ter acolhido as propostas apresentadas pelos sindicatos durante as três sessões que se realizaram entre o final de Novembro e o passado dia 20. Quando requerida nos termos legais, a negociação suplementar é obrigatória.

“Ao longo do processo negocial realizado, desenvolvido em três rondas, o Ministério da Educação revelou-se completamente insensível aos argumentos apresentados pela Fenprof, mantendo uma postura de total inflexibilidade em torno das suas posições iniciais. Face à situação negocial criada, mas admitindo que a postura dos responsáveis do ME possa ser ainda alterada, a Fenprof decidiu avançar para o pedido de negociação suplementar, criando, desta forma, condições para que o processo negocial desenvolvido seja digno desse nome”, justificou esta estrutura, afecta à CGTP, em comunicado.

Também a FNE, afecta à UGT, aponta no mesmo sentido numa nota divulgada nesta quinta-feira. “Como a versão final que a FNE recebeu não contém nenhuma alteração que dê resposta às questões colocadas nas anteriores reuniões de negociação, foi solicitada a abertura de negociação suplementar sobre este diploma, por se considerar que com um novo encontro, e ponderados os argumentos que têm vindo a ser apresentados, se poderá encontrar uma formulação mais justa para a matéria em discussão”, explica.

O acesso aos 5.º e 7.º escalões está condicionado à abertura de vagas para o efeito, um processo que se encontra por regulamentar desde que o Estatuto da Carreira Docente foi alterado em 2010.

A Fenprof insiste que anualmente sejam fixadas “percentagens mínimas de progressão anual” de modo a evitar que o Governo tenha “o poder discricionário de, anualmente, impor uma quota”. Também a FNE defende que a portaria das vagas deve “ser explícita na determinação dos contingentes que em cada ano deveriam ser definidos (…) para efeitos de acesso àqueles escalões”.

De acordo com os dados do Governo, há 14 mil professores no 4.º escalão à espera de transitar para o 5.º e oito mil parados no 6.º escalão.

Para o dia 24 de Janeiro está já agendado o prosseguimento de negociações entre sindicatos de professores e Governo com vista a definir como será contado o tempo de serviço dos docentes que esteve congelado com vista à progressão na carreira. Os sindicatos exigem que seja contado todo o tempo em que a carreira docente esteve congelada (mais de nove anos). Já o Governo ainda não disse se aceitava a proposta mas já fez saber, sobretudo por via das Finanças, que não existirão condições para suportar o seu impacto orçamental, que avalia em mais de 600 milhões de euros.