Cinco acções judiciais para acompanhar em 2018

Em 2017 registou-se em todo o mundo um número crescente de processos legais motivados pelas alterações climáticas. Alguns deles poderão ter desfecho em 2018 e mostrar a resistência das legislações nacionais.

A Greenpeace é conhecida por ser uma das maiores organizações que luta contra as mudanças climáticas
Foto
A Greenpeace é conhecida por ser uma das maiores organizações que lutam contra as mudanças climáticas Reuters/HANNIBAL HANSCHKE

Advogados e defensores intensificaram a luta contra as alterações climáticas em 2017, o que levou a um aumento do número de acções judiciais, em todo o mundo. Foram cerca de 900 processos do género, em 24 países, de acordo com uma pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e da Escola de Direito de Colúmbia (Nova Iorque, EUA). Todos eles pretenderam responsabilizar Governos e empresas pela poluição de carbono. 

Enumeramos cinco casos, dos quais alguns poderão ter desfecho em 2018, e que, dependendo do resultado, poderão alterar o panorama das responsabilidades governativas e empresariais na luta contra as mudanças climáticas:

1. Fundação Urgenda contra Reino dos Países Baixos (Holanda)

Este caso considerado marcante agitou e fortaleceu os movimentos ecologistas em 2015, quando um tribunal holandês apoiou a causa submetida a apreciação por quase 900 cidadãos locais, e que exigiram ao Governo maior celeridade na redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Foi “uma das mais importantes decisões sobre alterações climáticas já emitidas”, segundo Michael Gerrard, director de um centro de investigação sobre leis para as alterações climáticas da Escola de Direito de Colúmbia. Porém, a decisão do tribunal foi objecto de recurso, que poderá ser julgado logo no início de 2018, segundo Gerrard, salientando que a posição judicial da primeira instância continua a ser, até agora, a única a nível mundial a declarar que o controlo das alterações climáticas é uma obrigação do Governo.

O tribunal baseou a sua decisão na Constituição holandesa, abrindo caminho a queixas similares apresentadas noutras partes do mundo, sempre com o mesmo pressuposto: o de que os princípios constitucionais responsabilizam os Estados a reduzirem o aquecimento global.

2. Juliana contra Estados Unidos

O caso está a ser promovido por um grupo de 21 adolescentes dos EUA e o julgamento poderá começar em Fevereiro de 2018. Com base no precedente estabelecido pelo caso Urgenda, jovens do estado de Oregon sustentam neste processo que as políticas ambientais do Governo federal são inadequadas e violam o direito constitucional de viverem num ambiente habitável. O caso está actualmente parado devido a esforços do Governo federal dos EUA, que tenta travar o julgamento com receio de que uma decisão desfavorável possa gerar uma crise constitucional.

“É, claramente, um caso para acompanhar”, disse Sean Hecht, co-director executivo do Instituto Emmett para as Alterações Climáticas e Meio Ambiente da UCLA, na Califórnia. “Seria uma decisão extraordinária se um juiz responsabilizasse o Governo dos EUA, mas não é impensável”, sustenta.

3. Lliuya contra RWE (Alemanha)

Um agricultor peruano, Saúl Luciano Lliuya, exige 20.000 dólares de indemnização a uma grande empresa de energia alemã. Lliuya argumenta que a empresa RWE AG é culpada de emitir gases que contribuem para o aquecimento do planeta, o desaparecimento de glaciares e o aumento do nível de água de um lago perto da sua cidade, nos Andes.

Quem acompanha o caso, que deve entrar em 2018 na fase da produção de prova em julgamento, considera que o processo de Lliuya é uma espécie de teste para se saber se uma empresa pode vir a ser responsabilizada financeiramente por causa do seu contributo para o aquecimento global e consequentes alterações climáticas noutras partes do mundo.

4. Exxon Mobil Corporation contra Maura Tracy Healey (Estados Unidos) 

A Exxon Mobil envolveu-se num braço-de-ferro com procuradores dos estados do Massachusetts e de Nova Iorque, que abriram uma investigação a este gigante da indústria petrolífera, depois de se saber, por notícias publicadas em 2015, que os próprios cientistas a trabalharem para a Exxon Mobil sabiam e alertaram para a necessidade de cortar no uso de combustíveis fósseis para atrasar as alterações climáticas.

A Exxon procura combater, em ambos os casos, a execução de duas intimações judiciais que visavam obter os documentos internos da empresa sobre este tema. “Há muito em jogo, porque a empresa está muito preocupada com responsabilidades contingentes”, sublinha Hecht, da UCLA.

5. Greenpeace Nordic contra Governo da Noruega 

Este caso também se baseia num argumento constitucional. Aquela organização ecologista acusa a Noruega de violar a Constituição, ao permitir explorações de petróleo e de gás no mar de Barents. Espera-se que o julgamento deste processo ocorra em Janeiro de 2018, e uma vitória da Greenpeace pode “dar origem a litígios semelhantes noutros países”, avalia Gerrard, da Escola de Direito de Colúmbia.