Opinião

Um cartel eleito não deixa de ser um cartel

Se se comportam como se comportaria um cartel, não é por terem sido eleitos que podem deixar de ser moralmente considerados como um cartel.

Em 2015, durante o Verão, estávamos nas últimas férias parlamentares antes das eleições legislativas desse ano. De repente, recebo um telefonema de um órgão de comunicação social para comentar as alterações legislativas à lei que regula a cobertura das campanhas eleitorais. Sem quase se dar por isso, a lei para a cobertura das eleições seguintes tinha sido mudada no fim das últimas votações da última sessão legislativa.

Teve de ser o próprio jornalista a explicar-me o teor das alterações. De repente, ficou claro: os partidos com assento parlamentar tinham mudado a cobertura jornalística de campanha de forma a que só eles fizessem parte dos debates televisivos antes das eleições. Sem optar pela anterior legislação que favorecia o tratamento igualitário dos partidos e das candidaturas, e que o então Presidente da República considerava “anacrónica”, mas também sem concederem liberdade editorial para que os jornalistas organizassem os debates, os partidos parlamentares entenderam que os debates televisivos só poderiam realizar-se com a presença de partidos parlamentares. Não impediam legalmente que outros partidos fossem convidados; mas, na prática, tinham atribuído um veto a si mesmos sobre o acesso de outros partidos aos debates. E tudo isto se passou de forma discreta, nas férias, sem que alguém tivesse tempo de reagir ou sequer de demonstrar como poderia ter impacto real.

Lembrei-me disto ao ver agora a pouca cobertura jornalística às alterações que os partidos parlamentares fizeram, na última votação antes das férias de Natal, às leis que regem o seu próprio financiamento e o funcionamento das entidades que os controlam (o Tribunal Constitucional e a sua Entidade das Contas e Financiamentos Políticos). Entre outras coisas, os partidos decidiram alterar os limites das suas angariações de fundos (mas não, como foi dito por aí, dos donativos privados), as regras da devolução do IVA e a identificação das cedências de salas gratuitas por entidades do estado como receitas dos partidos. Digamo-lo já: há aqui elementos que fazem sentido e que permitirão diminuir um pouco o inferno kafkiano em que vive qualquer cidadão ao qual tenha calhado exercer o seu direito e dever cívico de contribuir para a democracia parlamentar através da participação ativa na vida prática de um partido. Incluo nesta categoria a mudança na identificação da cedência de salas ou até (concedo com mais dificuldade, por terem passado de uma quase-arbitrariedade para um permissivismo excessivo) as alterações nas regras da devolução de IVA.

Mas o fim dos limites para a angariação de fundos e o tal alargamento excessivo na devolução do IVA aos partidos não permite deixar grandes dúvidas. Cada partido parlamentar tinha os seus problemas para resolver (a Festa do Avante para o PCP e a do Pontal para o PSD, as tentativas do PS para que lhe fosse devolvido o IVA das suas despesas) e, juntos, decidiram resolver os problemas de todos.

Ora, tal como a história que contei no início permite relembrar, isto está sempre a acontecer. E, em geral, pouca gente se incomoda com isso. Por exemplo: quando o Presidente da República decide as datas das eleições seguintes, ouve só os partidos com assento parlamentar — como se fosse ao parlamento atual que exclusivamente dissesse respeito escolher que data lhe dá mais jeito para que a composição do parlamento futuro seja a mesma que a anterior. São pormenores, dir-se-á. Mas, todos juntos, fazem mossa à democracia.

Cabe aos partidos parlamentares legislar sobre todas as matérias, incluindo estas. Ainda bem. São eles os legítimos e legais representantes da vontade dos eleitores. Mas quando decidem sobre si mesmos sempre desta forma opaca e interesseira, sem sequer ouvir opiniões independentes ou as restantes partes intervenientes como já acontece noutros processos legislativos, a conclusão é inescapável: se se comportam exatamente como se comportaria um cartel, não é por terem sido eleitos que podem deixar de ser moralmente considerados (para estes efeitos) exatamente como um cartel.