TIAC pede a Marcelo que vete lei do financiamento dos partidos

Presidente da associação, João Paulo Batalha, afirma que processo foi feito em secretismo. E classificou a aprovação das alterações à lei do financiamento dos partidos, aprovada a 21 de Dezembro, como “um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia”.

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LUSA/MIGUEL A. LOPES

O presidente da Associação Transparência e Integridade (TIAC), João Paulo Batalha, classificou de "vergonhoso" o processo que envolveu a discussão e alteração à lei do financiamento dos partidos, aprovada a 21 de Dezembro, e defendeu o veto do Presidente da República. Tal como o PÚBLICO noticia esta quarta-feira, as alterações à lei foram discutidas de forma a que não se soubesse qual o partido que apresentou as propostas.

“É um processo vergonhoso aprovar uma lei que em termos de controlo efectivo e capacidade de monitorizar as contas dos partidos acrescenta zero e ainda abre estes alçapões para financiamentos ilimitados aos partidos”, disse João Paulo Batalha em declarações à Rádio Renascença.

O responsável considerou ainda que a forma secreta como o processo foi feito “é um ataque frontal à integridade do Parlamento e à qualidade da democracia”. E afirmou que, na sua opinião, Marcelo Rebelo de Sousa, deve chumbar a lei e devolvê-la à Assembleia da República.

“É verdadeiramente uma golpada que os partidos preparam e premeditaram à porta fechada, para resolver os seus interesses particulares e terem forma de sacar dinheiro aos contribuintes, aprovada às pressas na esperança de que os portugueses estivessem ocupados com as festas natalícias e não reparassem”, acrescentou.

As reuniões do grupo de trabalho que propuseram as alterações à lei decorreram à porta fechada, sem que exista qualquer acta, ocultando os partidos que fizeram as propostas. O PÚBLICO teve acesso a documentação que mostra que os nomes dos partidos foram substituídos por letras. As alterações à lei acabaram com os limites para angariar fundos e concedendo a si próprios a garantia de devolução total do IVA.

O diploma chegou ao Palácio de Belém na sexta-feira ao fim da tarde e segundo o Presidente da República – Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o tema esta terça-feira – estava já a ser analisado pelos serviços jurídicos.