Crónica

Quer reclamar dos políticos? Faça isto

Se está insatisfeito com o comportamento dos partidos políticos, tem bom remédio: exerça os seus direitos.

A alteração à lei de financiamento dos partidos, que foi discretamente aprovada no Parlamento em plena época do Natal, tem motivado críticas generalizadas. A polémica ganhou eco nos espaços de opinião dos meios de comunicação e nas redes sociais, como agora tem sido prática corrente.

É importante recordar que, seja para esta ou para outras leis, há mecanismos próprios que os cidadãos podem e devem exercer de forma a que a sua voz seja ouvida para lá do Facebook e do Twitter. Aliás, a livre participação nos mecanismos da sociedade democrática é um direito na república – e um dever de cidadania activo. Por isso, vale a pena resumir algumas formas de participação social e política disponíveis em Portugal.

A primeira e mais óbvia forma de participação democrática é o voto. Votar com regularidade nos diversos actos eleitorais garante a manutenção da relevância do sistema político e assegura que a representatividade funciona. Para exercer o direito de voto, convém estar informado, pelo que o consumo de informação isenta e credível é essencial – e os meios de comunicação de referência fazem parte do sistema democrático e o seu consumo regular faz parte da capacitação cidadã. À partida, quanto mais bem informada estiver a sociedade, melhores são as suas escolhas.

Uma segunda forma de participação democrática tem a ver com o direito de reclamação. Há vários actores do sistema político a quem é possível recorrer para proceder a reclamações:

- a página oficial da Presidência da República tem um formulário próprio para “escrever ao Presidente”, que é uma forma eficiente de fazer sentir preocupações de cidadania ao mais alto titular da nação;

. da mesma forma, pode também ser preenchido o formulário para entrar em contacto com o gabinete do presidente da Assembleia da República, que é a segunda figura do Estado;

. Na página da Assembleia da República, está também disponível a lista de contactos dos grupos parlamentares, podendo através destes entrar em contacto com os deputados;

. o provedor de Justiça também permite efectuar uma queixa online (embora no momento da publicação esta página não esteja disponível);

A terceira forma de participação tem a ver com o envolvimento directo nas instituições políticas. Esta forma passa pela participação ou mesmo criação de uma petição à Assembleia da República, que será discutida em plenário caso atinja as quatro mil assinaturas – mesmo que atinja "apenas" mil, os seus peticionários terão sempre de ser ouvidos. A outra forma de participação directa será o envolvimento na vida dos partidos políticos o que, no limite, pode configurar a criação de um movimento de cidadãos ou de um partido político.

A verdade é que a reclamação nas redes sociais vale pouco ou nada em termos de cidadania. A participação social, essa, é inestimável e tem mecanismos próprios para ser efectiva. É usá-los.

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