Belém dá luz verde à subida do salário mínimo para 580 euros

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma um dia depois de ter sido aprovado pelo Governo.

Governo e patrões não se entenderam na concertação social
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Governo e patrões não se entenderam na concertação social Rui Gaudêncio

O Presidente da República promulgou nesta sexta-feira o diploma que estipula o aumento do salário mínimo nacional para 580 euros em 2018. A luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa chega um dia depois de o Governo ter aprovado o decreto-lei em Conselho de Ministros.

Pela primeira vez desde 2006, o aumento do salário mínimo não teve o acordo formal da comissão permanente de concertação social, nem estão previstas contrapartidas para as empresas. A ausência de um acordo na concertação social não teve que ver com o valor em si, mas com as condições apresentadas pelas confederações patronais e que o Governo recusou na reunião desta terça-feira.  

O aumento de 4,1% da remuneração mínima abrangerá mais de 800 mil trabalhadores e, segundo o Governo,  “enquadra-se na estratégia de até ao final da legislatura fixar o valor do salário mínimo nos 600 euros".

De acordo com a informação do site da Presidência da República, foi ainda promulgado o diploma que define os processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos no capital social da Mercantile Bank Holdings Limited, do Banco Caixa Geral e do Banco Caixa Geral – Brasil. Marcelo deu também luz verde ao diploma que estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correcções dedutíveis para efeitos de apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.