Fitch e execução orçamental beneficiam lesados do BES

Estado paga directamente a primeira tranche aos lesados, a realizar possivelmente em Abril.

Financiamento directo do Tesouro favorece lesados.
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Financiamento directo do Tesouro favorece lesados. DB Diogo Baptista

O Governo decidiu emprestar directamente os cerca de 145 milhões de euros necessários para pagar a primeira tranche aos lesados do papel comercial do BES, em alternativa à prestação de garantia estatal a um financiamento bancário a contrair pelo fundo de recuperação de créditos, a criar.

Com a decisão de empréstimo directo, comunicada esta quinta-feira ao grupo de trabalho, é possível encurtar o prazo do primeiro pagamento, que deverá ocorrer em Abril de 2018. 

A solução encontrada para os lesados prevê o pagamento de 75% das aplicações até 500 mil euros (com limite de 250 mil euros) e 50% para valores acima de 500 mil euros. Em causa estão cerca de 2000 clientes, que investiram perto de 430 milhões de euros em papel comercial vendido pelo BES, que foi emitido por sociedades do mesmo grupo, actualmente em liquidação.

A alteração face ao que estava previsto acontece porque “o Tesouro tem liquidez para o fazer”, e essa solução “fica significativamente mais barata que o recurso a financiamento bancário”, explicou ao PÚBLICO Diogo Lacerda Machado, representante do Governo no grupo de trabalho criado para minorar as perdas dos lesados.

A “folga” das finanças é explicada pela recente melhoria do rating da República, por parte da agência Fitch, que reduz o custo de financiamento do país, e pela boa execução orçamental, que vai colocar o défice abaixo de 1,3%, de acordo com o anúncio feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro.

Diogo Lacerda Machado mostrou-se satisfeito por esta decisão das Finanças, “porque, ao ficar mais barata (em montante que não quantificou), pode libertar recursos que vão directamente para os lesados”.

Também o advogado Luís Miguel Henriques, representante dos lesados, considera que a decisão da Finanças é positiva, sublinhando que, apesar dos prazos formais que é preciso comprimir, se encurtam os prazos em três a quatro semanas.

E mostra-se mesmo confiante que o valor a recuperar, através da reclamação de créditos e outros processos, possa ficar significativamente acima do que a que está acordado. E o que está acordado é o pagamento até 280 milhões de euros, de um total de 430 milhões de euros aplicados pelos clientes.

Em relação ao pagamento das restantes duas tranches, o Tesouro decidirá se vai continuar a optar pelo empréstimo directo ou pela prestação de garantia bancária, inicialmente estimada até 301 milhões de euros, adiantou o representante do Governo, que garante ainda que não havia qualquer dificuldade em obter financiamento bancário, tratou-se apenas de "um acto de boa gestão de dinheiros públicos”.

A operacionalização da solução arranca finalmente agora. O representante do Governo no grupo de trabalho - de que faz parte o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, os lesados, representados pela Associação dos Indignados e Enganados do BES - diz lamentar que a solução tenha sofrido um atraso de mais de quatro meses na Assembleia da República, onde foi criada legislação para a criação do fundo de recuperação de crédito, indispensável à concretização da solução.

A primeira carta enviada aos clientes com vista à sua adesão ao fundo (as anteriores foram de consulta) pode seguir ainda antes do final do ano. No âmbito dessa adesão, os clientes transferem para o fundo os direitos de créditos reclamados junto dos processos de insolvência da ESI e Rio Forte, as empresas que emitiram o papel comercial, e ainda do BES.

É dessa recuperação de créditos e dos resultados de outros processos judiciais, que o fundo recuperará dinheiro para pagar os empréstimos ao Estado ou eventualmente à banca. O que for recuperado acima desses valores, será distribuído pelos clientes até ao limite dos seus créditos.