O concurso para financiamento individual é um dos mecanismos de estímulo ao emprego científico anunciados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e foi aberto esta quinta-feira pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Os 500 contratos destinam-se a “doutorados de qualquer nacionalidade ou apátridas, com percurso em qualquer área científica, que pretendam realizar a sua actividade de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico em Portugal, integrados em unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) financiadas pela FCT”. As candidaturas devem ser apresentadas até 12 de Fevereiro de 2018.

Este concurso lançado é o primeiro para candidaturas individuais no âmbito do Programa de Estímulo ao Emprego Científico. Segundo o comunicado da FCT, serão ainda anunciados novos concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual até Julho de 2018 e até Julho de 2019. Trata-se de um dos cinco mecanismos de reforço do emprego científico do programa anunciado pelo ministro da Ciência, Manuel Heitor, e que inclui ainda candidaturas institucionais, pelas unidades de I&D, de projectos de I&D e ainda os contratos no âmbito do regime transitório associado ao novo regime legal em vigor.

Esta tarde, numa audição na Comissão da Ciência e Ensino Superior realizada a pedido do Bloco de Esquerda, Manuel Heitor voltou a enumerar este “diversificado leque” de cinco instrumentos que, segundo acredita, vão servir para cumprir a meta que estabeleceu de 3000 contratos até final de 2018 e um total de 5000 novos contratos até ao final da legislatura (em 2019). Em Janeiro, adiantou o ministro, será também aberto o concurso para as candidaturas institucionais que já está a ser discutido com o Conselho de Reitores de Universidades Portuguesas e com os politécnicos.

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Foi a segunda vez no período de uma semana que Manuel Heitor deu explicações aos deputados sobre a execução do seu programa de estímulo ao emprego científico. A primeira foi no dia 13, a pedido do PCP. Desta vez, o requerimento era do Bloco de Esquerda, tornando-se claro que a política de Manuel Heitor divide a esquerda e faz desafinar o acordo de governação.

Esta sexta-feira, o deputado Luís Monteiro (do BE) voltou a colocar questões sobre o futuro dos investigadores da FCT que esperam resposta sobre a renovação das suas bolsas e insistiu nas críticas à demora na regulamentação da nova lei do emprego científico (aprovada em Conselho de Ministros a 14 de Dezembro).

Do lado do PCP, Ana Mesquita lembrou ao ministro que, apesar de a lei ter estado em discussão no Parlamento durante 278 dias (como fez questão de assinalar o ministro), os pedidos de apreciação parlamentar não suspendem a aplicação de lei, pelo que os concursos podiam ter sido abertos nesse período. A comunista também questionou a perspectiva defendida por Manuel Heitor sobre o carácter “meramente indicativo” do prazo-limite de 31 de Dezembro para a abertura do primeiro conjunto de concursos para contratar cientistas que está estipulado na nova lei.

Aliás, à margem deste debate, o Sindicato Nacional do Ensino Superior emitiu esta quinta-feira um comunicado notando que “existem já diversas instituições a abrir imediatamente os procedimentos concursais determinados pela norma transitória”, concluindo que as instituições “fizeram o seu trabalho de casa em tempo devido, empenhadas em cumprir com os prazos legais estabelecidos (evitando, assim, possíveis acções legais por incumprimento). Sobre estas dúvidas, o ministro insiste que tem um parecer jurídico (publicado no site da FCT) que confirma que “não há qualquer problema” se esta data-limite não for cumprida, desde que sejam realizados dois conjuntos de concursos até 31 de Agosto de 2018.

Falando sobre os atrasos no avanço da nova lei do emprego científico e nas falhas nas transferências de financiamento para as universidades, o deputado social-democrata Duarte Marques considerou que o anunciado combate à precariedade está a falhar e que “2017 foi um ano trágico para a ciência em Portugal”. Disse ainda que é levado a “acreditar que o interesse era adiar tudo para 2018, só para não gastar em 2017”. Ou seja, concluiu: “Tudo o que foi prometido é um logro”.

O ministro apresentou vários números citados em relatórios para fazer as suas comparações com o passado e concluir que “se houve um período negro para a ciência” foi durante o anterior Governo. “Em relação às bolsas de doutoramento, mais do que duplicámos em relação a 2013”, exemplificou. O problema que tem para resolver, disse e repetiu Manuel Heitor, “é o acordo de parceria [antigo Quadro Comunitário de Apoio] assinado em 2014 pelo Governo anterior e que diminuiu para metade o apoio comunitário à FCT”.

O bloquista Luís Monteiro voltou ao ataque lembrando que, “após um período negro, não basta criar um período cinzento”. E acrescentou: “Que fique bem claro que não existe nem nunca existiu mandato para não cumprir o orçamentado”. “Não façamos disto um alarmismo”, respondeu ainda Manuel Heitor durante a audição, dando conta dos processos de negociação e concursos já abertos para aumentar os contratos de investigadores. “Tudo podia ser melhor? Claro que sim”, reconheceu, para concluir, no entanto: “Temos o sistema tranquilo a trabalhar com o objectivo de reforçar o emprego científico”. Confiante, no final da sessão Manuel Heitor anunciava: “2018 vai ser um ano de contratação. Pela primeira vez, temos um orçamento que o possibilita.”