O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) concedeu autorização de residência a um cidadão paquistanês, alvo de uma medida de segurança de interdição de entrar no espaço Schengen, emitida pelas autoridades da Noruega, conta o Diário de Notícias (DN) nesta quarta-feira. Estas proibições podem ser aplicadas a imigrantes que foram expulsos ou até a suspeitos ou condenados por crimes graves. Com o visto português, este cidadão pode circular livremente na União Europeia (UE).

Este foi um dos casos mais graves identificados na auditoria do Gabinete de Inspecção do SEF que provou a existência de concessão de vistos ilegais sem o requisito obrigatório de prova de entrada legal no nosso país, noticiada pelo mesmo jornal na última sexta-feira. A auditoria interna concluída há um mês, com suspeitas de corrupção e concessão destes vistos ilegais, foi arquivada pelo novo director do SEF, Carlos Moreira.

A autorização de residência ao cidadão paquistanês foi validada por uma inspectora, também alvo de processo disciplinar, que coordenava o posto de atendimento em Alverca — onde eram centralizados estes processos de regularização excepcional — e que ignorou a medida de segurança registada no Sistema de Informações Schengen, detalha o DN.

Em causa estão milhares de vistos de residência passados, especialmente em 2015, ao abrigo do artigo 88 — que, na altura, permitia, a título excepcional, conceder autorizações a estrangeiros que demonstrassem ter uma ligação laboral no nosso país há mais de um ano, e provassem ter entrado legalmente em território nacional. Alegadamente por acordo entre os responsáveis do SEF e algumas associações de imigrantes, que criticavam a excessiva burocracia e a dificuldade de muitos imigrantes, já a trabalhar em Portugal, em conseguir a prova de entrada legal, o requisito foi suspenso.

A auditoria, ordenada pela anterior directora, Luísa Maia Gonçalves — demitida pela ex-ministra da Administração Interna —, contou com uma equipa especial de investigação e reuniu informação que encheu um total de 15 volumes que incluem provas documentais sobre as ilegalidades.

Só numa direcção regional do SEF foram analisados 487 processos que não cumpriam várias regras, tendo ficado provados mais de dois mil casos irregulares, conta o Diário de Notícias. As situações mais comuns eram de cidadãos nacionais da Índia, Paquistão e Nepal que se inscreviam como brasileiros no sistema informático para ficarem isentos do visto de entrada.