PCP, BE e PEV insistem na nacionalização dos CTT; direita critica falta de fiscalização

Socialistas preferem ouvir primeiro todos os envolvidos na questão dos CTT e depois avaliar o que fazer. PCP pede explicações do ministro Pedro Marques no Parlamento.

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Adriano Miranda

À esquerda do PS, os partidos insistem na necessidade de reverter a concessão dos CTT, agora ainda com mais urgência devido ao anúncio de saída de 800 trabalhadores; à direita critica-se a falta de fiscalização. O PS coloca-se em cima do muro, num difícil equilíbrio perante um processo reestruturação da empresa, e prefere esperar pela “avaliação” que recomendou na passada semana ao Governo a partir do Parlamento.

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro afirmou que o PS quer ouvir no Parlamento "todas as partes" e que seja feita a "avaliação do serviço que é prestado" para "perceber o impacto e as consequências" destas decisões da administração da empresa e também do desempenho dos serviços. Questionado sobre a hipótese de a gestão voltar integralmente para a esfera pública, o deputado admitiu que "essa solução estará sempre em cima da mesa", mas recusou qualquer "decisão precipitada".

Os comunistas anunciaram que vão pedir a presença do ministro do Planeamento, Pedro Marques, ao Parlamento para explicar o que está em causa nos CTT. "Tem que haver rapidamente uma apreciação política sobre o que está a acontecer. É fundamental reverter a concessão", defendeu o deputado Bruno Dias.

O deputado comunista considerou que o plano de reestruturação anunciado é a continuação do "ataque e desmantelamento do serviço público postal" e que é preciso dizer à administração que "quem está a mais nos CTT não são os trabalhadores - há até pessoal a menos -", mas sim "esta gestão privada". "É urgente arrepiar caminho e assumir, do ponto de vista político, que é preciso voltar a ter a empresa CTT na gestão pública", vincou.

O bloquista José Soeiro seguiu a argumentação comunista sobre a necessidade de "resgatar a empresa para o controlo público", dizendo ser uma "empresa com futuro que está a ser desmantelada e destruída". O Bloco vai pedir que sejam ouvidos na AR os trabalhadores, a administração, o ministro e talvez a ACT.

Antes de serem concessionados, os CTT davam lucro, cumpriam os índices de qualidade de prestação de serviço e de abrangência territorial, descreveu o deputado do BE. Mas com esta gestão alienou património, tem cada vez menos trabalhadores, distribui dividendos mais elevados que os lucros e tem um grau de incumprimento do contrato de concessão que já levou a Anacom a aplicar-lhe multas.

A ecologista Heloísa Apolónia, que tal como BE e PCP viu chumbada sua recomendação ao Governo para a reversão da concessão dos CTT, recordou que antes do contrato a empresa tinha "utilidade e funcionalidade e dava lucros". "O PS tem que acordar seriamente para esta matéria, não a mande para as calendas, e que se junte a esta nossa pretensão de recuar nesta concessão", disse a deputada do PEV, que acredita ainda ser possível travar a reestruturação.

Para direita, o importante é a qualidade do serviço

A questão das multas da Anacom foi também lembrada pelo social-democrata Luís Leite Ramos. "Se há provas de que os serviços não foram cumpridos, porque razão a Anacom não levantou outros autos, porque razão o Governo não questionou a qualidade ao longo dos últimos anos?", apontou, dizendo que nos últimos anos o Executivo e os partidos que o apoiam não puseram em causa o serviço prestado pelos CTT e só o fazem agora na véspera da greve - o que classificou como "exercícios de alguma hipocrisia e cinismo político" .

Luís Leite Ramos considerou que "o que interessa" não é que a empresa seja pública ou privada, mas sim a "qualidade do serviço" e essa deve ser avaliada pelo Governo e pelo regulador e em 2020, data do fim do contrato de concessão deve ser avaliado se esta se renova ou se a empresa regressa à esfera pública. Ceder agora à vontade de BE, PCP e PEV e reverter a concessão seria um "péssimo sinal interna e externamente".

As mesmas ideias foram deixadas pelo centrista Hélder Amaral que vincou que o contrato tem "regras muito claras", cabendo ao Governo e ao regulador obrigar a empresa a cumpri-las e não deixar que as obirgações sejam cumpridas "pelos mínimos".